Vereador apresenta projeto ampliando licença gestante.
Está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino o Projeto de Lei nº 082/2009, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), que amplia a licença gestante a servidora pública municipal para 180 dias consecutivos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação. Esse projeto altera a redação do artigo 94 da Lei 248/1998 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos e Salários.
O vereador Antenor Medeiros, justificou que a licença maternidade por um período de seis meses é um antigo sonho das mulheres trabalhadoras do Brasil, por ser esta a fase mais importante da vida da criança e de sua mãe, tendo em vista o período do aleitamento materno, e é exatamente neste período que a organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, recomendando com o leite materno.
Antenor Medeiros lembrou que está tramitando no Senado Federal Proposta de Emenda constitucional – PEC, de autoria da Senadora potiguar Rosalba Ciarline Rosado que concede licença maternidade a toda mulher trabalhadora do Brasil por um período de seis meses.” É do conhecimento de todos nós que as matérias para serem aprovadas no Congresso Nacional as vezes demora anos; desta forma a Câmara municipal de Messias Targino, mais uma vez sai na frente e está apresentando um Projeto de Lei que concede licença maternidade de 180 dias para todas as servidoras públicas municipais quando de suas gestações”, disse o edil. O Projeto está tramitando na Comissão de Constituição Justiça onde receberá parecer e depois será deliberado pelo plenário.
O vereador Antenor Medeiros, justificou que a licença maternidade por um período de seis meses é um antigo sonho das mulheres trabalhadoras do Brasil, por ser esta a fase mais importante da vida da criança e de sua mãe, tendo em vista o período do aleitamento materno, e é exatamente neste período que a organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, recomendando com o leite materno.
Antenor Medeiros lembrou que está tramitando no Senado Federal Proposta de Emenda constitucional – PEC, de autoria da Senadora potiguar Rosalba Ciarline Rosado que concede licença maternidade a toda mulher trabalhadora do Brasil por um período de seis meses.” É do conhecimento de todos nós que as matérias para serem aprovadas no Congresso Nacional as vezes demora anos; desta forma a Câmara municipal de Messias Targino, mais uma vez sai na frente e está apresentando um Projeto de Lei que concede licença maternidade de 180 dias para todas as servidoras públicas municipais quando de suas gestações”, disse o edil. O Projeto está tramitando na Comissão de Constituição Justiça onde receberá parecer e depois será deliberado pelo plenário.
