Reforma Eleitoral deve ir a Plenário na próxima semana
O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.
Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.
Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.
Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.
Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.
Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.
Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.
A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.
A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.
Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.
A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.
Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.
Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.
Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.
Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.
Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.
Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.
Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.
Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.
Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.
Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.
Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.
Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.
A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.
A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.
Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.
A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.
Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.
Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.
Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.
Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.
Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.
Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.
