PEC dos Vereadores chegou tarde para entrar em vigor agora, diz Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira (23) que aPEC dos Vereadores, aprovada em segundo turno na Câmara, na terça (22), “chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele citou uma consulta respondida pelo TSE em 2007, na qual a Corte respondeu que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.

Ayres Britto, porém, ponderou que, quando promulgada a emenda, a Justiça Eleitoral não terá outra opção senão dar posse aos suplentes. Ele lembrou, no entanto, que a constitucionalidade da PEC – que cria mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais – deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Eu como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”, disse Britto.

“Nessa consulta, de junho de 2007, ficou dito pelo TSE de forma unânime que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.

O presidente do TSE disse que não pode adiantar sua posição sobre o mérito da PEC, uma vez que se a emenda for questionada no Supremo, ele terá de julgar o caso, já que, além de membro do TSE, ele também é ministro do STF.

“Tudo indica, segundo notícias que circulam, que o Conselho Federal da OAB entrará com uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) adversando essa emenda. Então, eu não posso falar sobre o conteúdo da emenda (…) Se ela é constitucional ou não é constitucional não me cabe dizer”.

Essa não é a primeira vez que Ayres Britto se manifesta sobre a PEC. No último dia 10, após a proposta ser aprovada em primeiro turno, ele defendeu que as novas vagas só seriam legais para a eleição de 2012, já que o último pleito para o cargo de vereador ocorreu em 2008.“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subsequente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro na ocasião.

Consulta

Na consulta analisada pelo TSE em junho de 2007, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionou ao tribunal se uma Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal.

Na ocasião, por unanimidade os ministrs do TSE responderam que “a data limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.
A PEC dos Vereadores já havia sido aprovado pelo Senado. Na terça-feira (22), o plenário da Câmara aprovou a matéria em segundo turno. Agora, resta apenas o Congresso Nacional promulgar o texto para a emenda entrar em vigor. A expectiva é de que ainda esta semana a matéria seja promulgada.

De acordo com a PEC aprovada, o total de vagas nas câmaras de vereadores subirá de cerca de 52 mil para mais de 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais.

A PEC definiu também a redução de repasses para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a PEC, o repasse irá de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado. Em alguns casos, as câmaras tem devolvido recursos ao caixa das prefeituras.

Projeto quer acabar com salário para vereador

Proposta de lei pretende acabar com remuneração dos políticos nas cidades com menos de 200 mil eleitores e gera embate com Associação das Câmaras, que a considera absurda.

Uma proposta que acaba com o salário de vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, ou seja, que não tenham segundo turno, coloca lenha na fogueira da reforma política, mesmo não tendo sido incluída no pacote de mudanças. Em Minas, em caso de aprovação do projeto de lei, a ser apresentado nos próximos dias, apenas sete cidades dos 853 municípios teriam que desembolsar recursos para custear o legislativo municipal.

Nessa sexta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, disse que essa proposta é uma entre outras 30 apresentadas que não chegaram nem mesmo a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, retornam como projeto de lei. Segundo Buarque, o objetivo, além da redução de custo, é pôr fim à profissão de político, já que o cargo eletivo é uma função. Sem salário, os vereadores seriam dispensados de cumprir a jornada diária de oito horas, com sessões acontecendo, por exemplo, uma vez por semana.

O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, reagiu com veemência à proposta do senador; “Ela é completamente maluca, louca”, diz, anunciando, em seguida, uma imediata mobilização dos 51 mil vereadores do Brasil para barrar a proposta. Rodrigues afirma que o peso das câmaras municipais hoje é de apenas 3,5% do valor total gasto pelos municípios. Segundo ele, dados do Tesouro Nacional, de 2007 demonstram que os municípios do país gastaram, juntos, R$ 213 bilhões, sendo que o gasto com o Legislativo municipal foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“Nós não somos responsáveis pelas mazelas do país, pelo contrário. Para fazer uma reforma política é necessário uma ampla discussão para incluir mudanças também para a Câmara dos Deputados, Senado e assembleias legislativas. “Somos importantes agentes de transformação”, defende Rodrigues.

Para o senador Cristovam Buarque, entretanto, sua proposta atende plenamente a reivindicação de aumento do número de vereadores em mais 7 mil vagas, prevista no projeto de emenda à Constituição, em tramitação. “Sem remuneração, os municípios poderiam ter o número de vereadores que desejassem. Teríamos ainda uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo ‘espírito de cidadania’”. Buarque defende inclusive uma mudança na nomeclatura do cargo: no lugar de vereador, passariam a ser conselheiros municipais. “Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Até aceitaria essa proposta se não houvesse salários”, diz o senador. Hoje, a discussão no Congresso é para aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais, que seriam reduzidos.

Mandato menor

Além do fim da remuneração no Legislativo municipal, o senador apresenta projetos de lei para a redução do mandato de senador de oito ano para quatro anos, a proibição de reeleição para deputados e senadores, além da obrigatoriedade de renúncia para deputados que forem ocupar cargos no Executivo, entre outros. Pelo menos a diminuição do mandado para senadores, colocou do mesmo lado Buarque e Rodrigues. “É um absurdo que uma pessoa ficar no cargo por oito anos, diminuir para quatro anos é fundamental”, diz o presidente da Associação das Câmaras.

Para ele, a crise vivida no Senado demonstra que o problema está exatamente naquela Casa e não “na base da pirâmide política, que é representada pelos vereadores”. “Somos agentes de transformação, estamos na rua diretamente com o eleitor, ao contrário deles, que se fecham em gabinetes com ar-condicionados”, conclui Rodrigues.

Projeto torna obrigatóorio hasteamento da bandeira e Hino em reparticões públicas.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino da última sexta-feira (18), o vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 090/2009, de sua autoria onde todas as instituições públicas com sede no município de Messias Targino estarão obrigadas a hastearem a bandeira Nacional todas as quintas-feiras e nos feriados cívicos.

O projeto prevê que o hasteamento da bandeira ocorrerá sempre às 08:00 horas e o descerramento as 17:00 horas. Todas as instituições públicas com sedes no município também serão obrigadas a hastearem a Bandeira do Município de Messias Targino no dia 08 e maio de cada ano.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto

As escolas existentes no município além do hasteamento de Bandeira Nacional, serão obrigadas todas as quintas-feiras a cantarem o Hino Nacional e o Hino do Município de Messias Targino. Antes do inicio de qualquer evento sócio-cultural esportivo no município de Messias Targino obrigatoriamente terá que se cantar o Hino Nacional e o Hino do Município.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo dotará suas instituições com as Bandeiras do Brasil e do município e será responsável pela aplicação desta lei.

Segundo o vereador existe uma profunda crise de inversão de valores cívicos e culturais tem afastando as pessoas dos valores que são fundamentais para a vida coletiva e para melhorar o bem-estar de todos. ‘Respeitar os valores, às instituições, zelar pelo patrimônio público é uma questão de cultura”, disse o vereador.

“Há muito que não vemos a Bandeira brasileira tremulando em um mastro. Há muito que não vemos o Hino Nacional ser cantado nas Escolas. Há muito que não vemos uma manifestação pública de civismo”, enfatizou o edil.

Projetos de denominação de ruas foram aprovados por unanimidade.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino da última sexta-feira (18), foram aprovados por unanimidade os projetos dos vereadores, Alexandre Jales Dantas e José Aroldo Dantas, que tratava da denominação de Ruas localizadas no Conjunto Osnildo Targino.
O Projeto de Lei Nº 089/2009, de autoria do vereador Alexandre Jales Dantas, denomina de JOÃO CARDOSO SOBRINHO, rua no conjunto habitacional situada no centro do mesmo, no sentido Leste/Oeste a mesma tem em seu lado esquerdo a praça, e tendo como paralelas as ruas que hora recebem os nomes fictícios de Rua das Margaridas e Rua das Hortências.

Alexandre Jales Dantas

José Aroldo Dantas

Já o outro Projeto de Lei, é de autoria do vereador José Aroldo Dantas, que denomina de JOSÉ RIBEIRO DANTAS, Rua localizada no Conjunto Habitacional, sendo esta situada no sentido Leste/Oeste do mesmo e tendo como paralela em seu lado esquerdo a Rua Zacarias Gomes.

Nesta terça-feira (22), o presidente da Câmara de vereadores, vereador Põla Pinto (PT) encaminhou os dois projetos para serem sancionados pela Prefeita Shirley Targino.

Secretária de Cultura debate Campanha para preservar o patrimônio público em Sessão.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino da última sexta-feira (18), a Secretária de Cultura,Turismo, Esporte e Lazer, do municipio Wagna Fernandes de Almeida, fez uma exposição das ações que estão programadas pela Campanha para preservar o patrimônio público do município. A Campanha traz como Tema: “Vamos preservar o meu o seu e o nosso patrimônio público”.

Secretária de Cultura Wagna Fernandes de Almeida, fez exposição

Durante sua exposição à secretária destacou a iniciativa da Câmara de vereadores em participar da campanha. Os vereadores Alexandre Jales Dantas (PMDB) e Juscelino Herculano Jales (PR) destacaram a iniciativa como também a participação do Poder Legislativo.

Os vereadores Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) e Joselito Cardoso dos Santos (PSB), destacaram a importância da campanha, mas defederam a participação da secretaria de educação já que as principais atividades da campanha serão junto aos alunos.

Por último Wagna Fernandes de Almeida informou que estarão sendo produzidos materiais de didático que serão ultilizados durante as atividades da campanha.

Vereadores debateram sobre esporte

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino da última sexta-feira (18), o vereador Joselito Cardoso dos Santos voltou a criticar a falta de apoio do Poder Público ao esporte do municipio. O vereador disse que o esporte de Messias Targino está completamente abandonado.

O vereador Joselito Cardoso dos Santos, destacou sua iniciativa que vem realizando por contra própria campeonatos no municipio. Por último o vereador lembrou que a realização de um campeonalto que estava sendo organizado pela prefeitura foi suspenso.

Vereador Joselito Cardoso

O lider da prefeita na Câmara de vereadores, Jucelino Herculano Jales (PR), contestou a afirmação do vereador Jocelito Cardoso, esclarecendo que de fato a competição foi suspensa por falta de recursos financeiros, já que as frequentes quedas no repasse do FPM vêm gerando uma série de deficuldades.

Vereador Jucelino Herculano Jales

Juscelino disse não é verdade que a prefeitura não esteja apoiando o setor despotivo do municipio. “Estão sendo construida várias quadras de esporte e a participação do município nos jogos escolares tem sido de grande destaque. Isso é fruto do apoio dado pela prefeitura”, enfatizou o vereador

Vereador Pôla Pinto (PT)

Já o vereador Pôla Pinto (PT), defendeu uma melhor atenção para o futebol de poeira e esclareceu que graça o esforço da prefeita municipal Shirley Targino o municipio terá a renovação do programa esporte e lazer do governo federal. Por último Pôla Pinto disse que também será implantado no municipio o Programa Segundo Tempo que vai fortalecer ainda mais as práticas desportivas.

NOTICIA PUBLICADA NO BLOG O MESSIENSE

CÂMARA MUNICIPAL CONTINUA PRODUZINDO MUITO

A produção legisltiva em Messias Targino continua, neste segundo semestre, no mesmo ritmo que aquela verificada no primeiro semestre de 2009. As Comissões Permanentes da Casa funcionam como manda o Regimento Interno e no Plenário sempre há matérias a serem apreciadas, havendo, via de regra, debates de alto nível e de muito respeito entre situação e oposição.

No Poder Legislativo Municipal, a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR) tem uma bancada de seis vereadores, que atua sob a liderança de Juscelino Herculano Jales (PR). A oposição, com três assentos na Casa e sob a liderança do experiente vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), tem atuado dentro daquilo que numérica e regimentalmente lhe é permitido fazer e tem mantido o bom nível dos debates.

O presidente da Casa, vereador Genésio Francisco Pinto Neto ("Pôla Pinto", do PT), tem feito uma administração de destaque, apesar da crise financeira que atinge duramente os Municípios de pequeno porte como Messias Targino. Com muita organização, o presidente Pôla Pinto tem implementado muitas melhorias no Legislativo Municipal e mantém, sempre, um bom diálogo com os seus colegas vereadores, independentemente de posições partidárias ou ideológicas. No dia a dia da administração da Câmara, Pôla tem feito a necessária diferença entre o agente administrativo e o agente político, muito embora não se furte de participar dos debates, quando entende que há necessidade.

Dentre os projetos de lei já aprovados neste segundo semestre de 2009, está o da divisão da cidade de Messias Targino em bairros, de autoria do vereador Juscelino Herculano.

Outro projeto de lei importante que já está tramitando na Casa é o que estabelece o Plano Plurianual de Orçamento (o chamado PPA), enviado ao Legislativo pelo Poder Executivo, a quem cabe a iniciativa

Vereador aponta dificuldades ocasionadas por redução do FPM

Durante o segundo expediente da Sessão Ordiinária da última sexta-feira (11), da Câmara de Vereadores, o vereador Juselino Herculano Jales (PR), relatou que as frequentas quedas nos repasse do Fundo de Partiicpação dos Municipios (FPM), vêm gerando diversas dificuldades a gestão da Prefeita Shirley Targino (PR).

O vereador disse que a situação pode ainda se agravar mais devido a redução do repasse. Ele lembrou ainda que o problema esta fazendo com que aconteça atrazo na folha de pagamneto dos servidores do municipio, entre outros problemas.

Comenda será entregue a Senadora durante inauguração da Praça de Eventos Antonio Ozório de Andrade.

Por unamidade foi aprovado na Sessão Ordinaria da ultima sexta-feira ( 11) da Câmara de Vereadores de Messias Targino Requerimento de autoria do vereador Juselino Herculano Jales (PR), onde soliictou que a entrega da Comenda referente ao “Título de Cidadão” a ROSALBA CIARLINE ROSADO, Senadora da República, aprovado pela Câmara , seja realizada em Praça Pública, quando da inauguração da Praça de Eventos Antonio Ozório de Andrade, que realizar-se-á no próximo dia 19 deste mês.

O vereador justificou que a Prefeitura Municipal de Messias Targino, estará entregando a população neste dia 19 de Setembro de 2009, à Praça de Eventos Antonio Ozório de Andrade. “Esta Praça se configurará como um dos espaços mais importantes da nossa cidade, espaço este, que corresponde a um conjunto de atividades essenciais ao bem estar da população, como por ex: esporte, lazer, cultura, entretenimento”, disse o edil .

Vereador Juselino Herculano Jales

“Sendo sabedores de que os recursos para construção da referida Praça, foram provenientes de emenda parlamentar ao Orçamento da União de autoria da Senadora Rosalba Ciarline, e por esta ter sido agraciada com o Título de Cidadã Messiense conferido por esta casa, achamos por mais justo, realizarmos a entrega da comenda à homenageada, no mesmo evento da inauguração da citada Praça, como forma de agradecimento pela sua participação na realização da obra”, completou o vereador.

Vereador cobra reativação de chafariz da comunidade Cacimba de Baixo

Por unamidade foi aprovado na Sessão Ordiinaria da ultima sexta-feira ( 11) da Cãmara de Vereadores de Messias Targino Requerimento de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) , onde o mesmo solicita do Diretor da CAERN e do Coordenador do Programa de Adutoras, além do Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, a reativação do chafariz localizado na comunidade rural cacimba de baixo, no município de Messias Targino, instalado na adutora Deputado Arnóbio Abreu.

O vereador justificou que quando da construção da adutora Deputado Arnóbio Abreu foi instalado uma chafariz na comunidade rural cacimba de baixo, situado no município de Messias Targino, que durante alguns anos solucionou o problema da falta d’água daquela comunidade.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto

Segundo o vereador no entanto, sem nenhuma justificativa, no ano de 2008 o referido chafariz foi fechado, fazendo com que os moradores voltassem a enfrentar o mesmo problema da falta do precioso liquido, sem que algumas famílias precisam se deslocar a uma distancia de aproximadamente dois quilômetros para encontrar água, que sequer é de boa qualidade.

“Enquanto há um chafariz em suas portas com água de boa qualidade, mas que estes moradores não podem utilizar esta água” ,justificou o edil ."Esperamos a sensibilização das autoridades , fazendo reativar o referido chafariz, por ser uma questão justiça e de política pública”, ompletou o vereador Antenor Medeiros .

Câmara aprova PEC que integrará 8 mil suplentes de vereador em todo o país

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, por 370 votos a 32 e duas abstenções, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam em mais de 8 mil o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das câmaras municipais. A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno na Casa. As informações são da Agência Câmara.

As PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, aumentam o total de vereadores do País de 51.748 para até 59.791 e reduzem os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

Pela proposta, as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento das câmaras não poderão passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.

Desde a semana passada, suplentes de vereadores que serão beneficiados com a aprovação da PEC têm lotado as galerias da Câmara a fim de acompanhar a votação da proposta.A emenda tem efeito retroativo a 2008, o que permitirá a posse dos suplentes. Contudo, eles não terão direito a salário retroativo a 1º de janeiro. De acordo com o texto, o número de vereadores varia segundo o número de habitantes dos municípios

Definido a participação da Câmara em campanha de preservação do patrimônio público.

Durante uma reuião que aconteceu nesta quinta-feira (10),pela manhã entre o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Põla Pinto e Secretária de Cultura,Turismo, Esporte e Lazer, Wagna Fernandes de Almeida ficou definida a participação da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na Campanha para preservar o patrimônio público do município. A Campanha traz como Tema: “Vamos preservar o meu o seu e o nosso patrimônio público”.

Vereador Pôla Pinto e Secretária de Cultura, Wagna Fernandes de Almeida

Durante o encontro foi discutido aspectos da campanha e definido estratégias para a realização das ações. Ficou definido ainda que na sexta-feira (11), durante a realização da Sesão Ordinária a Secretária de Cultura,Turismo, Esporte e Lazer, Wagna Fernandes de Almeida irá fazer uma esplanação para os vereadores sobre o objetivo da campanha.

O presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT), destacou a realização da parceria. “A participação do Poder Legislativo nesta campanha será de grande importância, tanto do ponto de vista de está esclarecendo a importância de preservarmos o nosso patrimônio como de estarmos atuando junto á comunidade”, destacou ele.

Presidente da Câmara defende participação do legislativo em campanha de preservação do patrimônio público.

Durante o segundo expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (04), o presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT), destacou a iniciativa da prefeitura municipal que a através das Secretarias de Cultura,Turismo, Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Ação Social iniciou na quarta-feira (02), uma Campanha para preservar o patrimônio público do município. A Campanha traz como Tema: “Vamos preservar o meu o seu e o nosso patrimonio público”.

Presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT), destacou a iniciativa da prefeitura municipal

O presidente do legislativo defendeu a participação do Poder Legislativo na campanha, e disse que vai procurar a secretária de cultura, Wagna Fernandes e o secretário de Ação Social, Anderson Medeiros para discutir a participação da Câmara na Campanha.

Já o vereador Anternor Laurentino de Medeiros (PSDB), disse que seria importante que outras secretarias, com a secretaria de educação fossem parte integrante da campanha.

Por último o vereador Pôla Pinto (PT), destacou que a equipe responsável pela campanha são os profisionais da secretaria de cultura em parceria com a secretaria de ação social, que estão realizando visitas e conversando sobre a importância de preservar e valorizar o patrimônio público do município. Uma das intervenções da campanha será através de teatro, onde será apresentada a peça teatral: “A construção contra a destruição”, que será apresentada em praça pública.

Vereador destaca entrevista da revista Veja.

Durante o segundo expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na ultima sexta-feira (04), o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), fez a leitura de parte da entrevista publicada pela revista Veja na edição de 26 de Agosto, nas páginas amarelha com o investidor americano Jim Rodrigues, com o título “A riqueza virá do campo.

O vereador Juscelino Herculano Jales, solicitou da presidência da Câmara que fosse enviado cópia da entrevista a todos os vereadores.

Presidente da Câmara defende que comissão realize um grande debate em torno do PPA.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (04), o presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT), fez um pronunciamento destacando o Projeto de Lei n° 265/2009, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013.

Presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto

O vereador petista defedeu que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realize um grande debate em torno do Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013. “Estamos garantindo todas as condições necessárias que esse debate possa acontecer”, disse o presidente Pôla Pinto.

A Câmara terá até dezembro para discutir e votar o projeto que vai tramitar na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que é presidida pelo vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB). Na terça-feira (08), todos os vereadores receberão cópia do projeto do Plano Plurianual.

Prefeita encaminha projeto de Lei do PPA à Câmara

A prefeita municipal de Messias Targino, Shirley Targino (PR), enviou a câmara municipal, no dia 31 de agosto, o Projeto de Lei n° 0265/2009, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013, e dá outra providência”, para apreciação desta Casa de Leis.

A Constituição Federal determina á União, aos Estados e Municípios, e elaboração de planos plurianuais, constituídos de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e execução dos orçamentos anuais.

A normatização visa à modernização da Administração Pública, conduzindo-a a integrar planejamento e orçamento com menor burocracia e melhor gerenciamento, orientando-a para o atendimento de metas efetivamente esperadas pela comunidade, com absoluta transparência.

Câmara aprova Requerimento de autoria do vereador Juscelino

A Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino aprovou por unanimidade durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (04), Requerimento nº 008/2009, de autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), onde o mesmo requereu que, sejam solicitadas a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, informações no sentido de esclarecer a esta Casa, assunto com relação à premiação ofertada pelo Governo do Estado, aos 40 (quarenta) municípios, ganhadores do SELO UNICEF, edição 2008, onde o município de Messias Targino foi um dos vencedores.

O vereador justificou que o município de Messias Targino, alcançou o ápice administrativo, quando no ano de 2008 conseguiu o feito inédito de ganhar o SELO UNICEF, prêmio este, almejado por todos os mais de 5.000 municípios do Brasil, ficando entre os 40 vencedores do estado do RN, num total 167, tudo isso, fruto do modelo de administração adotado pela Prefeita Shirley Targino desde o seu primeiro ano à frente dos destinos dessa cidade, e ainda, com a dedicação e empenho de toda a sua equipe.

Vereador Juscelino Herculano Jales

O edil lembrou que em meados de Dezembro de 2008, os Prefeitos dos municípios vencedores do SELO UNICEF, receberam além das comendas, a grata notícia de um prêmio que seria ofertado pelo Governo do Estado aos mesmos, o qual se tratava da cifra na ordem de R$ 40.000,00, onde seria destinada a aquisição de um veículo para o município, como forma do reconhecimento pela conquista. “Já se passaram quase um ano, e nada da promessa feita pela Governadora Wilma de Faria se concretizar” disse o vereador.” Por esse motivo e por entender que devemos cumprir com a nossa palavra empenhada, é que vimos requerer essas informações e os devidos esclarecimentos”, completou o parlamentar.

Em ser requerimento, o vereador solicitou da Presidência da Câmara que, encaminhe cópia do referido requerimento, para o gabinete do Deputado Estadual Walter Alves, para que o mesmo no uso de suas prerrogativas, reforce esse pleito dos referidos municípios junto ao Governo do Estado.

Projeto de autoria do vereador Francimar é arquivado após receber parecer contrário de comissão.

Sessão aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino.

O Projeto de Lei de nº 86/2009, de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), que garantia aos servidores públicos do município a se ausentar do seu local de trabalho sem prejuízo no dia do seu aniversário foi arquivado durante Sessão Ordinaria da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (04).

O projeto recebeu parecer pela sua inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O parecer foi emitido pelo vereador Alexandre Jales Dantas. Com a confirmação do parecer pela maioria do plenário o projeto foi arquivado

Vereadores debateram sobre aspectos do projeto

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (04), os vereadores debateram sobre os aspectos do Projeto de Lei de nº 86/2009, de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), que garantia aos servidores públicos do município a se ausentar do seu local de trabalho sem prejuízo no dia do seu aniversário.

O debate foi inciado pelo vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB), que atuou como relator e emitiu parecer de inconstitucionalidade. O vereador disse que o projeto era importante, mas gerava despesas, por isso da inconstitucionalidade.

Vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB)

Já o vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), contestou a inconstitucionalidade e voltou a reafirmar que o dia do nascimento é um dia muito especial que é lembrado a cada ano por ser mais uma conquista de mais um ano de vida. “Portanto, devemos oportunizar o servidor, dando a ele o direito de se ausentar dos seus serviços no dia de seu aniversário, para este comemorar com maior estímulo”, disse o edil. “Essa ausência não trará nenhum prejuízo para o município, uma vez que o quadro de servidores bem remanejado efetua os serviços, cumprindo toda a jornada de trabalho”, completou o vereador.

Vereador Francimar Ezequiel da Silva

O vereador Anternor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), disse que mais importante do que o servidor se ausentar do trabalho no dia do seu aniversario é luta por melhorias nas condições de trabalho, salário justo e qualidade no ensino. Antenor lembrou que durante o ano já existe duas datas onde o servidor público e o Professor é homenageado. ”O projeto significa mais um feriado desnecessário”, disse o vereador.

Anternor Laurentino de Medeiros

Mesmo com toda posição contrária ao Projeto, o Anternor Laurentino de Medeiros, se pronunciou contra a decisão da comissão que emitiu parecer de inconstitucionalidade ao projeto. “Existem muita dúvida por parte da Constituição Federal e o Regimento Interno quanto o que é insconstitucional ou não.

Já o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final destacou aspectos da inconstitucionalidade do projeto e discordou da visão do vereador Anternor de Medeiros que afirmou que o projeto é legal. Por último Juscelino lembrou que já existem feriados que homenageam o servidor público.

Vereador Juscelino Herculano Jales

O vereador Joselito Cardoso dos Santos (PSB), iniciou sua fala discordando do projeto, mas por ser uma luta do vereador Francimar Ezequiel, em defesa e valorização do servidor público concorda com o projeto. O vereador não fez qualquer questionamento quanto aos aspectos legal do projeto.

Após as discussões, o parecer foi votado, e o resultado ficou empatado por quatro a quatro. Diante da situação cabe ao presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto a decisão de desempatar a votação. Inicialmente o vereador Pôla Pinto disse que já estava ciente que o resultado da votação seria empate, já que a dicisão da oposição seria politica e não técnica em relação ao parecer da comissão.

Vereador Joselito Cardoso dos Santos

Antes de declarar o seu voto, o vereador fez questão de fazer esclarecimentos que segundo ele são necessarios. Pôla Pinto voltou a reafirmar que a renuncia do vereador Antenor Medeiros da comissão de constituição foi um prejuízo, já que o vereador é um entendedor do direito. O vereador disse ainda ser muito estranho, o vereador Anternor Medeiros não ter questionado quanto a decisão da comissão de constituição, que recentimente emitiu parecer contrário a um projeto de sua autoria e agora ter tido essa posição. “Mas entendo que é uma decissão mais politica do que técnica”, acrescentou Pôla Pinto.

Presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto

Outro ponto abordado pelo vereador presidente é que os membros das comissões procecedessem uma análise mais aprofudada para poder ter uma definição quanto à legalidade do projeto. Ele disse ainda que quando existir a dúvida o vereador que estiver relatando o projeto, pode solicitar parecer juridico, pois mesmo sem a Câmara ter uma Assessor Juridico permanente a Casa providenciará um advogado para ajudar na elaoração dos pareceres. Pôla Pinto lembrou ainda que apesar das comissões esta realizando um trabalho importante tendo em vista o grande volume de proposições é precisso que seja cumprido os prazos que são estabelecidos pelo Regimnto Interno.


Por último, o vereador lembrou que a decisão da comissão em relação ao projeto foi técnica e ainda por unanimidade dos membros e que seu voto também era técnico, em favor de manter o parecer da comissão. Com o resultado, que manteve o parecer, o projeto foi arquivado.