Projeto quer acabar com salário para vereador
Proposta de lei pretende acabar com remuneração dos políticos nas cidades com menos de 200 mil eleitores e gera embate com Associação das Câmaras, que a considera absurda.
Uma proposta que acaba com o salário de vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, ou seja, que não tenham segundo turno, coloca lenha na fogueira da reforma política, mesmo não tendo sido incluída no pacote de mudanças. Em Minas, em caso de aprovação do projeto de lei, a ser apresentado nos próximos dias, apenas sete cidades dos 853 municípios teriam que desembolsar recursos para custear o legislativo municipal.
Nessa sexta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, disse que essa proposta é uma entre outras 30 apresentadas que não chegaram nem mesmo a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, retornam como projeto de lei. Segundo Buarque, o objetivo, além da redução de custo, é pôr fim à profissão de político, já que o cargo eletivo é uma função. Sem salário, os vereadores seriam dispensados de cumprir a jornada diária de oito horas, com sessões acontecendo, por exemplo, uma vez por semana.
O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, reagiu com veemência à proposta do senador; “Ela é completamente maluca, louca”, diz, anunciando, em seguida, uma imediata mobilização dos 51 mil vereadores do Brasil para barrar a proposta. Rodrigues afirma que o peso das câmaras municipais hoje é de apenas 3,5% do valor total gasto pelos municípios. Segundo ele, dados do Tesouro Nacional, de 2007 demonstram que os municípios do país gastaram, juntos, R$ 213 bilhões, sendo que o gasto com o Legislativo municipal foi de apenas R$ 6,5 bilhões.
“Nós não somos responsáveis pelas mazelas do país, pelo contrário. Para fazer uma reforma política é necessário uma ampla discussão para incluir mudanças também para a Câmara dos Deputados, Senado e assembleias legislativas. “Somos importantes agentes de transformação”, defende Rodrigues.
Para o senador Cristovam Buarque, entretanto, sua proposta atende plenamente a reivindicação de aumento do número de vereadores em mais 7 mil vagas, prevista no projeto de emenda à Constituição, em tramitação. “Sem remuneração, os municípios poderiam ter o número de vereadores que desejassem. Teríamos ainda uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo ‘espírito de cidadania’”. Buarque defende inclusive uma mudança na nomeclatura do cargo: no lugar de vereador, passariam a ser conselheiros municipais. “Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Até aceitaria essa proposta se não houvesse salários”, diz o senador. Hoje, a discussão no Congresso é para aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais, que seriam reduzidos.
Mandato menor
Além do fim da remuneração no Legislativo municipal, o senador apresenta projetos de lei para a redução do mandato de senador de oito ano para quatro anos, a proibição de reeleição para deputados e senadores, além da obrigatoriedade de renúncia para deputados que forem ocupar cargos no Executivo, entre outros. Pelo menos a diminuição do mandado para senadores, colocou do mesmo lado Buarque e Rodrigues. “É um absurdo que uma pessoa ficar no cargo por oito anos, diminuir para quatro anos é fundamental”, diz o presidente da Associação das Câmaras.
Para ele, a crise vivida no Senado demonstra que o problema está exatamente naquela Casa e não “na base da pirâmide política, que é representada pelos vereadores”. “Somos agentes de transformação, estamos na rua diretamente com o eleitor, ao contrário deles, que se fecham em gabinetes com ar-condicionados”, conclui Rodrigues.
