domingo, 20 de dezembro de 2009


Câmara aprova por unanimidade projeto de reestruturação do Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica

Foi aprovado por ananimidade dos nove vereadores, durante Sessão Extraordária realizada na sexta-feira (18), Projeto de Lei nº 273, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica.

Os vereadores Juscelino Herculano Jales (PR), Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) e Jocelito dos Santos Cardoso (PSB), lamentaram a falta de tempo para que o Poder Legislativo pudesse realizasse uma maior discussão em torno do projeto.

O vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), disse que a construção do Plano atendeu a regra nacional e que houve avanços apesar de não ter sido definido o processo de eleição direta para as escolas municipais. O edil citou como avanço a proibição de subistitutos para a função de Professor e também que só poderão disputar a direção da escola professor. “Se o plano for cumprido esses avanços serão garantidos”, destacou o edil. O vereador lembrou que a comissão que vai acompanhar a aplicação do Plano terá um papel importante para garantir os avanços.
Projeto foi aprovado durante Sessão Extraordária realizada na sexta-feira
Por último o vereador disse que não deu para entender quais foram os critérios para fixação dos vencimentos dos servidores dos nivel I e II.” Vamos continuar o debate após o recesso para que todas essas questões sejam esclarecidas”, completou o edil.

Já o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), destacou o processo para a construção do Plano que envolveu todos os segmentos da educação. O edil destacou a importância da comissão que vai acompanhar a aplicação do Plano. “Essa comissão terá um papel essencial no sentido de garantir os vários avanços que foram conquistados”, destacou Juscelino.

O vereador Jocelito dos Santos Cardoso (PSB), lamentou que um projeto tão importante para educação ficasse sem um maior debate por parte do Poder Legislativo, já que sua aprovação era urgente. ”É necessário uma maior discussão destes projetos que tratam de questões importantes”, enfatizou o vereador.