Câmara instala comissão especial para analisar PEC dos Vereadores
A comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores foi instalada hoje (4). Ela terá como presidente o deputado Fernando Ferro (PT-PE) e como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791.
A nova tramitação da PEC ocorre porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e outra, dos gastos com os legislativos municipais.
A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.
Agora, caberá à comissão especial analisar a proposta aprovada pelos senadores para que ela possa ser levada à votação no plenário da Câmara. Os deputados poderão apresentar emendas à proposta durante as dez próximas sessões da Câmara, prazo regimental de emendas. Só depois de transcorridas as dez sessões, o relator Arnaldo Faria de Sá poderá apresentar parecer para votação na comissão.
Depois de aprovado na comissão, o parecer será levado à votação no plenário da Câmara em dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o mesmo texto do Senado, sem modificações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para novas votações no Senado
A nova tramitação da PEC ocorre porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e outra, dos gastos com os legislativos municipais.
A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.
Agora, caberá à comissão especial analisar a proposta aprovada pelos senadores para que ela possa ser levada à votação no plenário da Câmara. Os deputados poderão apresentar emendas à proposta durante as dez próximas sessões da Câmara, prazo regimental de emendas. Só depois de transcorridas as dez sessões, o relator Arnaldo Faria de Sá poderá apresentar parecer para votação na comissão.
Depois de aprovado na comissão, o parecer será levado à votação no plenário da Câmara em dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o mesmo texto do Senado, sem modificações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para novas votações no Senado
