Projeto de autoria do Poder Executivo é aprovado.

Na Sessão Ordinária da última sexta-feira (09), na Câmara de Vereadores de Messias Targino foi aprovado Projeto de Lei nº 268/2009, criando a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O projeto foi aprovado, depois da aprovação do Regime de Urgência Especial, solicitado pelos vereadores, Juscelino Herculano Jales (PR), Jose Aroldo Dantas (PMDB), Alexandre Jales Dantas (PMDB) e Ilzo Ferreira de Medeiros (DEM), que foi aprovado pelo plenario.

O vereador Anternor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), lider da oposição chamou de projeto malvade que segundo ele vai penalizar a maioria da população. “Esse projeto vai penalizar sensivelmente as familias”, apontou o vereador.

O vereador disse quanto à legalidade, o projeto era constitucional, embora fossê desnecessaria a tramitação em Regime de Urgência Especial. O edil criticou ainda a justificativa de que o projeto estava sendo apresentado por causa das frenquentes quedas nos repasses do FPM. “Outras medidas poderiam ser adotadas para enfrentar a crise”. Antenor Medeiros, defedeu a redução dos cargos comissionados e que segundo ele existem servidores que não estão dando expediente. "As administrações passadas que é tanto combatida não tiveram coragem de implantar a contribuição”, finalizou o edil.

Vereador Anternor Laurentino de Medeiros Neto.

O vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB), disse que o município de Messias Targino é o único na região que mesmo com todas dificuldades vem realizando várias obras, graças o esforço da prefeita Shirley Targino. Se referindo ao projeto, o vereador disse que a maioria dos municípios do estado ja implantou a contribuição como uma forma de arrecadação.

Já o lider da prefeita na Câmara, vereador Juscelino Herculano Jales (PR), rebateu afirmação de que existem servidores sem dar expediente e afirmou que a prefeita não vai realizar qualquer tipo de demissão, para não gerar mais dificuldades.

Vereador Juscelino Herculano Jales

Quanto ao pedido de Urgência, o vereador justificou que não existe qualquer questionamento quanto aos aspectos de legalidade do projeto, já que o mesmo esta assegurado no artigo 149-A da Constituição Federal e também na Emenda Consttucional nº 39 de dezembro de 2002. “Outra questão é que para a contribuição passar a ser executada tem todo tramito legal. Por isso da Urgência”, disse Juscelino.

Os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, dispensaram a emissão de parecer, o que possibiitou que o projeto fosse a votação.

Juscelino Herculano, disse ainda que 80% dos municípios do estado já implantaram a contribuição e que a prefeitura vem pagando mesalmente em torno de 7 mil mensal, o que representa em torno de 96 mil anual. Ele destacou que o projeto vai ajudar na arrecadação, possibilitando que outras ações possam ser realizadas.

Vereador Alexandre Jales Dantas

O vereador Pôla Pinto (PT), disse que na condição de presidente do legislativo poderia muito bem evitar de participar do debate em torno do projeto, mas entende que o debete é uma forma de esclarecer divergências e ponto de vista da cada vereador. “Eu já esperava que o posicioanamento da oposição fosse mais politico”, disse o vereador.
Pôla Pinto lembrou que quando foi criado o IPTU, na gestão passada o posicionamento da oposição na época foi outro.

Vereador Pôla Pinto

O edil ressaltou ainda, que a nova realidade que passa o municipio de Messias Targino, onde o desenvolvimento vem superando a maioria dos municípios do estado com vários investimentos e melhorando a qualidade de vida da população permite o dialogo em torno do projeto com a população.

O vereador destacou que o prejeto enviado pelo Poder Executivo é diferente da maioria dos municípios onde a contribuição foi implantado, principalmente se tratando dos contribuintes que serão insentos. "O porjeto insenta os consumidores da zona rural e os contribuintes cujas unidades tenham um consumo de enegia igual ou menor do que 30 KWH/mês”, explicou o edil.

“Precisamos entender que outras medidas poderão serem adotadas por parte da prefeitura, e esse Poder Legislativo vai precisar se posicionar indepedente das disputas politicas", concluiu o vereador.

O valor da CIP a ser cobra ao contribuinte será de 15% do total consumido mensalmente de energia eletrica, o projeto produz seus efeitos apartir de janeiro de 2010.