Vereadores discutem sobre mundança de Comarca de Messias Targino para Janduís

A possibilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) de transferir o Termo Judiciário da cidade de Messias Targino de Patu para o município de Janduís, foi debatida durante a Sessão Ordinária da última sexta-feira (16), pelos vereadores.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros

O vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) provocou o debate informando da possibilidade de um antiprojeto de lei seria enviado pelo TJ-RN à Assembléia Legislativa fazendo a mudança. Segundo ainda o edil a mudança foi discutida após passagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Rio Grande do Norte, onde foi constatado que a Comarca de Janduís não atenderia aos critérios legais de funcionamento devido o baixo número de processos em andamento. ”Essa decisão deverá gerar prejuizos para a população de Messias Targino”, disse o vereador.

Vereador Juselino Herculano Jales

Já o vereador Juselino Herculano Jales (PR), concordou com a preocupação apontada pelo vereador Antenor Medeiros, mas segundo o edil a mudança não traria aumento de deslocamento, pois a distância entre Messias Targino e Janduís é praticamente a mesma, mas poderia gerar dificuldades já que em Janduis não dispõe de serviços que são necessários para a consolidação dos processos judiciais.

Vereador Pôla Pinto

O presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT) sugeriu que os vereadores apresentassem um Requerimento sugerindo a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto e que fosse feito a indicação de advogados de Messias Targino que atuam na Comarca e autoridades para participarem da audiência. A previsão que na próxima Sessão o Requerimento seja apresentado e discutido pelos vereadores, para depois definir a data da audiência.