PEC dos Vereadores volta a tramitar “do zero” na Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a quantidade de vereadores no Brasil voltou a tramitar “do zero” na Câmara. A chamada PEC dos Vereadores, que já foi analisada nas duas Casas do Congresso no ano passado, terá de iniciar novamente sua caminhada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Essa PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (uma ampliação de 14,1% ), além de alterar a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove vereadores. Por sua vez, os maiores, aqueles com mais de 8 milhões, contariam com 55 vereadores.

Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara. O então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que não assinaria a promulgação da proposta por ela ter sido substancialmente alterada pelos senadores.

Em relação ao aumento do número das vagas de vereador, Câmara e Senado concordaram. Contudo, o impasse entre as Casas se deu em relação ao repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.

Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra PEC. Ou seja, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou a polêmica entre as duas Casas. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), entrou com um mandado de segurança para obrigar a Câmara a promulgar a PEC aprovada pelos senadores. No entanto, a nova Mesa Diretora do Senado desistiu do mandado.

Depois de ser analisada na CCJ da Câmara, a PEC terá de ser apreciada por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário da Casa. Após essa fase, irá ao Senado, onde terá de passar pela CCJ e por outros dois turnos de votação.