Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB)

Projeto que ampliava licença gestante é arquivado.

O Projeto de Lei nº 082/2009, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), que ampliava a licença gestante a servidora pública municipal para 180 dias consecutivos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, foi arquivo depois que a Comissão de Constituição Justiça e Redação se pronunciou pela sua inconstitucionalidade. A decisão foi aprovada pela maioria do plenário.
O projeto altera a redação do artigo 94 da Lei 248/1998, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos e Salários.

Durante sua apresentação o vereador Antenor Medeiros, justificou que a licença maternidade por um período de seis meses é um antigo sonho das mulheres trabalhadoras do Brasil, por ser esta a fase mais importante da vida da criança e de sua mãe, tendo em vista o período do aleitamento materno, e é exatamente neste período que a organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, recomendando com o leite materno.

Projetos de denominação estão tramitando

Estão tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino, vários Projetos de Leis de autoria dos vereadores que tratam de denominação de Ruas e Bairros. De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), foi protocolado um projeto de dividirá a cidade de Messias Targino em cinco bairros, com algumas subdivisões.

Segundo a proposição de Juscelino, a zona urbana de Messias Targino será dividida nos bairros Parque das Rosas, Alto do Bonito, Lagoa do Junco, Sol Nascente e Centro, além das subdivisões, inseridas nesses bairros e já designadas por leis anteriores, que são o Conjunto Noêmia Almeida e o Conjunto Osnildo Targino, (antigo Conjunto das Rosas).

O projeto não altera nomes de ruas e avenidas, que continuam os mesmos.Também de autoria do mesmo vereador foi protocolado um Projeto de Lei, que denomina de Praça Antonio Ozório de Andrade, o Complexo de Lazer, que está sendo construído ao lado do Ginásio de Esportes Onézimo Teixeira Ribeiro.

Câmara de Messias Targino

Já de autoria do vereador Pompeu Jales Diniz, tramita o Projeto de Lei de N° 087/2009, que denomina de Antonia de Araújo Jales, mais conhecida como Toinha de Luizinho ou Toinha de Nozinho, o logradouro público tipo Rua situada a margem direita da BR 226 no sentido Messias Targino/Patu, encravado no conjunto Osnildo Targino.


Devido apresentação do Projeto de Lei Substitutivo n° 001/2009, de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva, que denominava de Francisco Ezequiel da Silva, a praça localizada no Conjunto Habitacional Osnildo Targino, o vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto, autor do Projeto de Lei nº 085/2009, que denominava a mesma Praça de Junco requereu a retirada de tramitação do seu Projeto, com isso os dois foram arquivados.

Com a volta das atividades legislativa programada para o dia 07 de agosto, esses projetos deverão entrar na pauta de votação urgente, segundo informou o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Pôla Pinto.

Vereador cobra serviço de desmatamento das margens da BR 226.

O Vereador Juscelino Herculano Jales (PR), apresentou Indicação, durante a Sessão Ordinária do dia 10 de Julho, ao DNIT – Departamento Nacional Infra-estrutura e Transporte, que sejam tomadas as devidas providências, no sentido que seja feito o serviço de desmatamento das margens da BR 226, trecho que liga os municípios de Campo Grande e Patu, passando por Janduís e Messias Targino.


O parlamentar justificou que sua indicação se faz necessário, por se tratar de um serviço essencial para a segurança de todos os que trafegam nesta referida rodovia. "É do conhecimento de todos que transitam nas estradas da nossa região que, todos os anos com a chegada do período invernoso, crescem a vegetação as margens destas, dificultando a visibilidade dos motoristas, motoqueiros e todos os que delas se utilizam como vias de deslocamento”, acrescentou.

Por último o vereador lembrou que são constantes os acidentes que ocorrem na região, ocasionados por colisões dos veículos com animais que invadem as pistas, partindo inesperadamente de dentro do mato e se chocando com os veículos, muitas vezes sem chances de defesa do condutor, pela falta de visibilidade. Sem falar das dificuldades visuais da sinalização das rodovias. Cópias da indicação foram encaminhadas para conhecimentos das cidades de Campo Grande, Patu e Janduís.

Vereador cobra abertura de rua para dar acesso a BR.

O Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) apresentou Indicação, durante a Sessão Ordinária do dia 26 de Julho, indicando a Prefeita Municipal e o Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja feito a abertura da Rua Otoniel Tomaz de Almeida até a BR 226 e no entroncamento da referida Rua com a mencionada BR seja construído o Pórtico da cidade.

O edil indicou ainda que na Rua seja dotada de uma iluminação e uma arborização especial ou diferenciada “Fazer a ligação da Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida com a BR 226 dotando-a de arborização e de iluminação diferenciadas além de trazer um embelezamento especial a nossa cidade vai propiciar aos nossos visitantes um contato imediato com alguns dos principais pontos da cidade, como Praça João Jales Dantas, Escola Estadual Apolinária Jales, Skorpius Casa Show e Câmara Municipal’, justificou o vereador .

Vereadores destacam mudanças ocorridas no Legislativo de Messias Targino.

Durante a Sessão de encerramento do Período Legislativo da Câmara Municipal de Messias Targino realizada na última sexta-feira (17), o lider da oposição Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) e Juscelino Herculano Jales (PR), lider da Prefeita no Legislativo destacaram as mudanças ocorridas em apenas sete meses na Câmara de Vereadores.

O Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto, iniciou destacando o volume de proposições que foram apresentadas pelos vereadores neste Período Legislativo, diferente da legislatura passada. Ele destacou ainda que muitas proposições estão tramitando nas comissões. “O nivel de debate desta Câmara melhorou muito”, enfatizou o edil.

Antenor Medeiros, disse em seu pronunciamento que a Câmara de Messias Targino é outra, mais organizada.

Anternor Medeiros, disse em seu pronunciamento que a Câmara de Messias Targino é outra, mais organizada. O parlamentar destacou o esforço do presidente do Legislativo,Pôla Pinto na divulgação das ações parlamentares que vem acontecendo através da criação do Site da Câmara e do Jornal Câmara em Ação. “Mesmo com a ausência da comunidade nas sessões, hoje a população tem conhecimento do que está acontecendo na Câmara de Vereadores”, avaliou o vereador.

O vereador aproveito para defender, que a presidência do legislativo adote mecanimos para evitar atraso no repasse da Câmara que é feito mensalmente pela prefeitura. Por último o vereador lembrou que as condições que vem sendo dada para o conjunto dos vereadores exercerem a ação parlamentar, da orgulho. "A Câmara de Messias Targino foi a única no estado que não tinha entrado de recesso”, enfatizou Antenor.

Vereador Juscelino: “Todos os segmentos de Messias Targino reconhece que a Câmara melhorou e muito, tanto na sua organização interna como na forma de divulgação das atividades ”

Já o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), lider da Prefeita no Legislativo, aproveitou para agradecer a todos os vereadores pelo apoio a suas proposições e do Poder Executivo. “Todos os segmentos de Messias Targino reconhece que a Câmara melhorou e muito, tanto na sua organização interna como na forma de divulgação das atividades parlamentar”, destacou o vereador.

Juscelino Herculano, também apontou como positivo o nível de dialogo entre as duas bancadas, que sempre que possível tem acontecido, o que tem resultado em ganhos para o município. "Os debates tem sido de alto nível, sem qualquer questão pessoal. Isso é um diferencial importante para o desenvolvimento da ação parlamentar”, enfatizou o vereador.

Número de proposições apresentadas mostra bom desempenho da Câmara .

A quantidade de proposições que tramitaram neste Período Legislativo da Câmara Municipal de Messias Tarino encerrado na última sexta-feira (17), comprova, o bom desempenho dos membros do Legisltivo. De 2005 a 2008, tramitaram 85 matérias, e agora neste período, já foram 45 materias, o que representa mais de 50%, se comparado com a legislatura passada.

Tanto no número de Projetos de Leis, de autoria dos vereadores e Indicações já superou, os que foram apresentados no período de 2005 a 2008. Até agora já foram apresentados 6 Projetos de Leis, e 13 Indicações. “Esse número mostra claramente que além dos debates, o nivel de agilização através de proposições melhorou”, avaliou o presidente da Câmara Pôla Pinto, em seu pronunciamento durante o encerramento do período.

Pôla Pinto ressaltou que o aumento das proposições, fez com que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Culltura, Lazer e Desenvolvimento Social e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizassem várias reuniões para discutir os aspectos de legalidade dos projetos. “As comissões tem tido um papel importante para melhorar a qualidade técnica das proposições”, constata o presidente.

Câmara de Vereadores de Messias Targino: Tem ações reconhecida

A iniciativa dos vereadores de resgatar as Sessões Solene recebeu total apoio do presidente, que garantiu todas as condições para as realizações. Neste período foram realizadas três Sessões Solenes. A primeira homenageou o ex-vereador José Manoel de Almeida. Já em 08 de maio, foi realizada Sessão Solene em comemoração aos 46 anos de Emancipação Politica, onde foram entregues vários Títulos de Cidadãos messienses e da Comenda Pelopidas Francisco Pinto, e a mas recente aconteceu no dia 20 de Junho, onde foi entregue Titulo de Cidadão Messiense ao Deputado Federal Joao Maia (PR-RN). Pôla Pinto, informou que em Setembro deverá ser realizada mais uma Sessão Solene, onde será homenageado o ex-jogador Jose Raimundo da Silva, o Coca.

A participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais tem acontecido de forma mais frequente e organizada. Atualmente a Câmara tem assentos nos Conselhos do FUMAC, Conselho de Alimentação Escolar e na Comissão que está discutindo o Plano de Carreira do Magisterio. “Esses espaços é importante, pois são neles onde está sendo discutido e definido várias politicas públicas”, destaca Pôla

Presidente do legislativo destaca avanços.

O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, vereador Pôla Pinto (PT), disse que o reconhecimento por parte do lider da oposição que é exercido pelo Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) e do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), lider da Prefeita no legislativo que destacaram as mudanças ocorridas em apenas sete messes na Câmara de Vereadores é importante. "Os avanços é fruto da contribuição do conjunto dos membros do legisltivo”, ressaltou o presidente.

População tem participado e acompanhado o dia a dia do Poder Legislativo

Pôla Pinto, lembrou que recebeu a Câmara, em Janeiro em condições muito dificil na organização interna, imagem desgastada e várias dividas financeiras deixada pela gestão passada. Mas, em apenas sete messes a Câmara de Messias Targino é uma outra realidade. Toda estrutura da Câmara já foi reformada, além de estar toda informatizada.

Pela atual gestão foi criado, o Site da Câmara que tem uma média 600 acessos por mês, onde são divulgados as ações na Internet. Já o Jornal Câmara em Ação, é outra inciativa que tem aproximado a comunidade do legislativo, onde a cada dois meses é publicado uma edição com as ações que estão acontecendo na Câmara. O jornal é distribuído gratuitamente nas residências, através do Correio.

Pôla Pinto: "Temos tidos avanços mas a ainda há muito o que ser feito".

A presidência da Câmara neste período, em uma iniciativa pioneira realizou um Curso Sobre Orçamento em parceria com o Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro, que contou com a participação de vereadores de Messias Targino, Região e de representantes de segmentos organizados.

Desde de Maio, os servidores efetivos e comissionados da Câmara estão recebendo o pagamento integral do décimo terceiro, que foi antecipado pela atual gestão. O espaço onde vai funcionar o tele-centro foi todo reformado, e deverá funcionar em breve.

Todos esses avanços, tem recebido reconhecimento tanto dos próprios vereadores como da população que passou acompanhar mais de perto o dia a dia da Câmara Municipal.

O vereador Pôla Pinto, espera que com a volta das atividades legislativa que vai ser retomada dia 07 de Agosto, possa ser iniciada as discussões em torno da reformulação do Regimento Interno e de parte da Lei Orgânica. “A nossa disposição é de continuar trabalhando de forma participativa e transparente, visando melhorar a participação do Poder Legislativo no contidiano de nossa comunidade, dentro do papel do Legistivo”, enfatiza o presidente.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado.Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. "Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino.

Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido.

O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições. Grupo de trabalho A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer.

O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino.Temer disse que a aprovação do projeto foi "um sucesso absoluto" e cumprimentou os líderes por terem sido persistentes na votação. "A Câmara merece, mais uma vez, aplausos", afirmou.Participação feminina Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto: o substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.

Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações Um destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional.A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.

Registro O projeto cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá aparecer na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.Um destaque do DEM assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

A matéria será votada agora pelo Senado.Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. "Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino. Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.

O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições. Grupo de trabalho A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer.

O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino.Temer disse que a aprovação do projeto foi "um sucesso absoluto" e cumprimentou os líderes por terem sido persistentes na votação. "A Câmara merece, mais uma vez, aplausos", afirmou.Participação feminina Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto: o substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra.

Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações Um destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional.A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.

Registro O projeto cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá aparecer na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.

Um destaque do DEM assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.

Projeto de autoria do vereador Francimar beneficia servidores municipais

Está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino Projeto de Lei de nº 86/2009, de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), que visa beneficiar os servidores públicos do município. De acordo com o projeto que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o servidor do município poderá se ausentar do seu local de trabalho sem prejuízo no dia do seu aniversário.

Vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR)

O vereador justificou que o dia do nascimento é um dia muito especial que é lembrado a cada ano por ser mais uma conquista de mais um ano de vida. “Portanto, devemos oportunizar o servidor, dando a ele o direito de se ausentar dos seus serviços no dia de seu aniversário, para este comemorar com maior estimulo”, justificou o edil.

Para o vereador essa ausência não trará nenhum prejuízo para o Município, uma vez que o quadro de servidores bem remanejado efetua os serviços, cumprindo toda a jornada de trabalho.

Vereador reivindica identificação de ruas.

Também de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), apresentou Indicação, durante a Sessão Ordinária do dia 19 de maio, indicando a prefeita municipal, que identifique através nomes e placas as ruas do Conjunto Osnildo Targino, conhecido popularmente como Conjunto das Rosas. “Somos sabedores da importância que tem para um cidadão, ter seu endereço completo, comprovando sua residência fixa na localidade em que mora”, justificou o edil.

Conjunto Osnildo Targino

Segundo o vereador Francimar Ezequiel, os moradores do conjunto das rosas sentem a necessidade de uma identificação mais detalhada nos seus endereços, onde cada rua seja contemplada por um nome de fantasia, facilitando assim a entrega de correspondências.

Câmara Municipal realiza última votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Messias Targino realizou na última sexta-feira (26), a segunda e última votação da L.D.O. Na ocasião, o Projeto foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Juscelino Herculano Jales. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara Municipal, vereador Póla Pinto vai encaminhar o Projeto ao Poder Executivo para ser sancionado pela prefeita Shirley Targino.

Projeto denomina praça de eventos

De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino, Projeto de Lei, que denomina de Praça Antonio Ozório de Andrade, o Complexo de Lazer, que está sendo construído ao lado do Ginásio de Esportes Onézimo Teixeira Ribeiro.

O vereador justificou que Antonio Ozório de Andrade, exerceu atividade de vaqueiro por toda a sua vida, trabalhando para fazendeiros do lugar, e deixou quatro filhos, sendo eles Francisco Borges de Andrade, Francimar Borges de Andrade, Francineide Borges de Andrade e Francinúbia Borges de Andrade, o casal criou ainda 3 crianças, as mesmas eram sobrinhas de dona Umbelina, devido à morte de sua irmã são elas: Francisca Maria da Silva, Ana Maria da Silva e Walfredo Manoel dos Santos (conhecido como Inácio).

Vereador Juscelino Herculano Jales

O edil lembrou ainda que os filhos de Antonio Ozório, são empresários e comerciantes de renome na cidade e região, tendo como marcas as empresas “Borges Eletromóveis” e “Discoteca Irmãos Borges”, as quais tem uma vasta parcela de contribuição com o desenvolvimento do município, pois geram vários empregos diretos e indiretos para a população local, oportunizando a geração de renda para a cidade.

Moções de autoria do vereador Juscelino Herculano são aprovadas por unanimidade.

A Câmara Municipal de Messias Targino aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de maio, duas Moções de Congratulação de autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR) .

David de Medeiros Leite

Na primeira Moção de nº 003/2009, requereu voto de congratulação para a Senadora Rosalba Ciarline Rosado, pelo Prêmio Legislador do Ano, o qual a foi conferido no último dia 26 de maio, em Brasília, pelo IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. “Apesar de ser seu primeiro mandato como Senadora, Rosalba não se intimidou e buscou no seu profundo conhecimento e largo espírito humano, meios de ajudar a todas as mães do Brasil, quando deu entrada no senado Federal numa Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 64/2007, que estende a licença-maternidade para seis meses, beneficiando todas as mulheres”, justificou o edil.

Senadora Rosalba Ciarline Rosado

Já de segunda Moção de nº 004/2009, requereu voto de congratulação para David de Medeiros Leite, pela sua vitória no último dia 21 de maio de 2009, no III Prêmio de Poesia em Língua Portuguesa, promovido pela Universidade de Salamanca na Espanha.

Segundo o vereador ao participar do III Prêmio de Poesia em Língua Portuguesa, David Leite, conseguiu o primeiro lugar para o Brasil, disputando com vários alunos de diversos Países, com a Poesia “PÚRPURAS TARDES”, ficando à frente de Portugal (2º lugar) e Espanha (3º lugar). ”David é o que podemos chamar de mestre, é Advogado, Administrador de Empresas, Professor da UERN, Escritor, enfim um homem de curriculum invejável. Há três anos e meio, David está na Cidade Universitária de Salamanca na Espanha, cursando Doutorado”, destacou o vereador.

Vereador Antenor Medeiros apresenta preposições.

A Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de maio, Requerimento nº 07/2009, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), onde o mesmo solicita da Prefeita e do Secretário Municipal de Educação, que seja criado um grupo para discussão e posterior elaboração ou adequação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCR.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB).

O vereador justificou que artigo 6° da Lei 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos Professores), determina que os municípios têm até 31 de dezembro de 2009, para elaborarem ou adequarem seus planos de Carreira e Remuneração do Magistério e encaminhar para apreciação do Poder Legislativo. “O processo de discussão para elaboração ou adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, deverá envolver Pais, Diretores, Professores, enfim toda a comunidade Escolar”, disse o edil.

O vereador defendeu que o Plano de Carreira, deverá contemplar itens como a formação inicial e continuada do pessoal do magistério, o processo de escolha dos diretores das Escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional, e outros itens de acordo com a realidade do município.

Projeto denomina praça do Conjunto Osnildo Targino.

Também de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino, Projeto de Lei nº 085/2009, que denominada de Praça Junco, o logradouro publico tipo praça localizado no Conjunto habitacional Osnildo Targino.

Antenor Medeiros, disse em sua justificativa que é do conhecimento de todos os vereadores que os idealizadores da feira, que depois virou povoado e posteriormente foi emancipado e passou a condição de município escolheram o nome de Junco, tendo em vista que junco é uma planta que na época havia em abundancia.

Projeto que denomina praça do Conjunto habitacional Osnildo Targino está tramitando na Câmara Municipal .

O edil lembrou que a mudança do nome do município de Junco para Messias Targino, a palavra junco praticamente tornou-se desconhecida pelos nossos munícipes. "Tendo em vista que todas as ruas do Conjunto Osnildo Targino, embora não oficial, tem nome de Rosas, nada mais justo que a praça ali existente receba o nome de uma planta”, enfatizou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto, despachou o Projeto para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, onde será indicado o relator para emissão de parecer, para em seguida ser deliberado pelo plenário.

Câmara realizou Sessão Solene para entrega de titulo de cidadão Messiense.

A Câmara Municipal de Messias Targino realizou no dia 20 de Junho, uma Sessão Solene, onde foi entregue o Titulo de Cidadão Messiense ao Deputado Federal João Maia (PR). O plenário do Poder Legislativo ficou lotado com lideranças locais e da região. A Sessão foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto, e participaram ainda os vereadores, José Aroldo Dantas, Ilson Ferreira de Medeiros, Joselito dos Santos Cardoso, Francimar Ezequiel da Silva, Alexandre Jales Dantas e Juscelino Herculano Jales, que foi o autor da proposição do titulo de cidadão.

João Maia “Agora sou cidadão de Messias Targino também de direito, pois já mim sentia cidadão de fato”,

O vereador Juscelino Herculano Jales, destacou os serviços prestados pelo deputado ao município, o que justificou a apresentação do projeto. A prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), também uso da palavra, onde destacou a iniciativa do vereador e também os vários investimentos que foram feitos em Messias Targino com o apoio do Deputado João Maia. A Câmara também realizou a entrega de uma Comenda ao deputado, que foi entregue pelo vereador Juscelino Herculano e a prefeita Shirley Targino.

Comenda ao deputado, que foi entregue pelo vereador Juscelino Herculano e a prefeita Shirley Targino.

O deputado Federal João Maia, demonstrou satisfação com a concessão do titulo. “Agora sou cidadão de Messias Targino também de direito, pois já mim sentia cidadão de fato”, disse o deputado João Maia reafirmou seu compromisso de continuar ajudando a gestão da prefeita Shirley Targino.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto, avaliou que o evento foi um sucesso, e destacou a iniciativa do vereador. “Realizamos mais uma sessão que vai ficar para história desse Poder, principalmente por termos homenageado uma pessoa que tem uma vasta folha de serviços prestados ao nosso município”, destacou o presidente. Após o encerramento da Sessão aconteceu um coquetel oferecido pela Câmara aos presentes.

Reforma Eleitoral deve ir a Plenário na próxima semana

O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.

Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.

Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.

Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.

Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.

Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.

A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.

A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.

Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.

A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.

Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.

Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.

Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.

Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.

Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.

Câmara vai realizar Sessão Solene para entrega de titulo de Cidadão ao deputado João Maia.

No sábado dia 20, a Câmara Municipal de Messias Targino vai realizar uma Sessão Solene, às 11:00 horas, na sede do Legislativo,onde será entregue o Titulo de Cidadão messiense ao deputado João Maia, tendo sido a proposição de autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), vice-presidente da Câmara.

Segundo informou o presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto (PT), a entrega da comenda deveria ter acontecido no dia 8 de maio de 2009, em Sessão Solene alusiva à Festa de Emancipação Política do Município, mas na época o deputado não pode comparecer ao evento e a homenagem foi adiada.

O presidente informou ainda que toda comunidade e autoridades locais está sendo mobiliza da para participar da Sessão. ”Será uma Sessão bastante participativa já que o homenageado é um importante parlamentar potiguar e tem ajudado muito o nosso município”, destacou Pôla Pinto. Após a sessão, os vereadores, a prefeita, secretários municipais e o próprio homenageado seguirão para participarem do III Torneio Leiteiro.

ILP deverá iniciar atividades até o final do mês de agosto

O Instituto do Legislativo Potiguar - ILP está preparando as últimas providências para o início de suas atividades, como a Escola Legislativa, que está previsto para o próximo mês de agosto. O professor Mizael Barreto, diretor do instituto, tem se mantido em constantes reuniões com órgãos da administração da Assembleia Legislativa, para dar encaminhamento aos aspectos técnico-burocráticos e operacionais, a fim de que os cursos possam ser implantados no prazo previsto.

Com a equipe dirigente, o professor igualmente vem fazendo reuniões permanentes, para os ajustes necessários de todos os departamentos do ILP. O foco tem sido a definição dos cursos e a montagem da grade curricular, bem como a formação do banco de profissionais que irão desenvolver os cursos.

Enquanto o setor de atividades pedagógicas executa a tarefa de ordenar os cursos, a parte burocrática - secretaria e central de atendimento-, vem ajustando os vários pontos de sua organização, e a gerência administrativa acompanha as obras de reforma do prédio - situado na rua Açu (Petrópolis) -, onde o ILP irá se instalar a partir de agosto.

A administração da Assembleia tem envidado todos os esforços para assegurar que o funcionamento do ILP atenda às expectativas dos servidores da Casa.

Vereador apresenta projeto dividindo área urbana em cinco bairros

De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), foi protocolado na Câmara Municipal de Messias Targino, um projeto de lei que, se aprovado por seus pares e sancionado pela prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), dividirá a cidade de Messias Targino em cinco bairros, com algumas subdivisões.

Vereador Juscelino Herculano Jales

Segundo a proposição de Juscelino, a zona urbana de Messias Targino será dividida nos bairros Parque das Rosas, Alto do Bonito, Lagoa do Junco, Sol Nascente e Centro, além das subdivisões, inseridas nesses bairros e já designadas por leis anteriores, que são o Conjunto Noêmia Almeida e o Conjunto Osnildo Targino, (antigo Conjunto das Rosas).

O projeto não altera nomes de ruas e avenidas, que continuam os mesmos.Dos bairros que se propõe a criar, o projeto do vereador Juscelino faz uma homenagem à história do Município com os nomes Alto do Bonito, que é a parte mais elevada da cidade e que era assim chamada quando ela era ainda o Povoado do Junco, e Lagoa do Junco, para lembrar de uma lagoa que existia nos arredores de onde hoje se encontra a cidade, onde havia uma vasta plantação de junco, planta típica de ambientes com muita água.

Zona urbana de Messias Targino será dividida em bairros

Protocolado, o projeto de lei será analisado pelas comissões competentes e, se aprovado nestas, seguirá para o Plenário da Câmara, para votação. Se aprovado pela Casa Legislativa, seguirá para a prefeita Shirley, para sanção. O vereador se mostra otimista com a possibilidade de aprovação do seu projeto que recebeu elogios de todos os segmentos da sociedade local. Além de definir as áreas do município, a divisão em bairros facilita a comunicação através dos Correios, entre outros benefícios.

Senado aprova PEC e abre caminho para aumento do número de vereadores

Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados. A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários.

O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores no país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária (veja tabela). A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

Mais vereadores:Os deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) disse que a matéria deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário, também em dois turnos.

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida tem "caráter de austeridade, já que vai reduzir gastos de numerosas Câmaras Municipais". Ele acredita que a aprovação da PEC facilitará a promulgação do texto que aumenta o número de vereadores "porque está reduzindo os gastos atuais e a expectativa de gastos". Tião Viana (PT-AC) manifestou-se contrariamente à proposta por discordar do aumento no número de vereadores. Para ele, com mais vereadores, uma eventual redução de gastos ficaria sem efeito. "Os deputados já afirmaram que a promulgação da PEC que aumenta o número de vereadores dependeria desse ajuste aqui. Lamento que estejamos diante desse embate".

No final do ano passado, o Senado aprovou um texto único, que tratava tanto do aumento no número de vereadores como dos ajustes de despesas. Contudo, houve impasse em relação ao repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. A divergência gerou uma crise entre as duas Casas, depois que a Câmara recusou-se a promulgar o texto enviado pelos senadores, por ter sido alterado.

O Senado chegou a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a promulgação - a ação foi retirada posteriormente. A PEC então foi desmembrada, com a parte referente ao número de vereadores sendo analisada separadamente da questão das despesas. As várias sessões de discussão e votação da matéria no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no Plenário, foi marcada pela pressão de vereadores por sua aprovação.

O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a fazer greve de fome em apoio à proposta. Em Messias Targino, que encontra-se na 1ª faixa, ou seja, com população até 100 mil habitantes, passará de 8% para o índice de 7%

Vereadores de Messias Targino prestigiaram Sessão Solene em Janduís

O presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, vereador Pôla Pinto e o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), participaram na última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Janduís, da Sessão Solene dedicada aos 47 anos de Emancipação Política do município. A solenidade foi marcada pelas homenagens que foram prestadas a ex-vereadores.

Na oportunidade, foi inaugurado o Anexo da Câmara Municipal com gabinetes dos oito vereadores, prédio que recebeu o nome do ex-vereador Geodete Alves de Souza.

Presidente da Câmara Municipal , vereador Pôla Pinto e o vereador Juscelino Herculano Jales

A prefeita de Messias Targino, Shirley Targino (PR) e o secretário de Obra e Serviços Urbanos, Tarcisio de Oliveira Jales também participaram do evento. Na oportunidade também foram entregue a dois homenageados a Comenda Francisco Luciano Alves. O capoerista Dadá, que faleceu há cerca de onze meses, também foi um dos homenageados durante a Sessão Solene.

Os trabalhos da Sessão Solene foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Janduís, o vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Antonio Braga.