Câmara realizará ultima votação do Orçamento.

A Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino vai realizar durante a Sessão Ordinária da sexta-feira (26), a segunda e última votação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Messias Targino para o exercício de 2011.


O projeto já foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação. A intenção do presidente da Casa, Pôla Pinto (PT), é que esta segunda e última votação do projeto aconteça a manhã. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento que é presidido pelo vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB), que atuou como relator do projeto.

Presidente da Credioeste-Sol apresenta entidade durante Sessão da Câmara Messias Targino .

Francisco Diasis França

Dando continuidade ao projeto de apresentação e divulgação da Cooperativa de Crédito Solidário – Credioeste, que já passou pelas Câmaras de Vereadores dos municípios de Janduís, Campo Grande, na sexta-feira (19), foi à vez da Câmara de Vereadores de Messias Targino receber os membros e técnicos da Credioeste que fizeram a apresentação durante a sessão ordinária.

Raimundo Canuto de Brito

O membro do conselho deliberativo, Francisco de Assis França, iniciou a apresentação esclarecendo que Credioeste-Sol é a única no estado voltado para a agricultura familiar. Ele também destacou que as ações da cooperativa poderão contribuir para evitar o êxodo rural que vem ocorrendo em Messias Targino, onde várias famílias estão migrando para a cidade. De Assis defendeu uma maior fiscalização aos recursos que são utilizados pelos agricultores, dando destaque ao Pronaf.
O Presidente da Cooperativa Credioeste-Sol, Raimundo Canuto de Brito, disse que objetivo das visitas as Câmaras de Vereadores tem por finalidade de sensibilizar os vereadores e fazer o debate sobre o cooperativismo de forma esclarecedora para facilitar a atuação da Credioeste-Sol em suas bases. Segundo ele todas as Câmaras da de Vereadores da base da cooperativa serão visitadas. “Enquanto no Brasil apenas 4,5% são cooperados tem país que são em torno de 96% cooperados, isso mostra o tamanho do desafio”, esclareceu.


A Credioeste-Sol tem uma abrangência em 12 cidades do médio e alto oeste, a matriz funciona no município de Apodi, abrange as cidades de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú, Upanema, Messias.Targino, Severiano Melo, Itaú, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e Janduís, com 478 sócios e foi fundada em 2007, com o apoio da Visão Mundial, PDA Carnaúba, PDA Santa Cruz, Terra Viva, Coopevida, PDHC e outras entidades que atua no campo. “A Credioste-Sol é a única experiência de Crédito da Economia Solidária e Agricultura Familiar na região gerida pelos próprios agricultores”, destacou Raimundo.

Populares participaram da Sessão

O técnico da Credioeste-Sol, Ruberlânio Franco apresentando as experiências de funcionamento da Cooperativa, como os serviços que são oferecidos aos agricultores familiares, como empréstimos com varias condições, emissão de talão de cheques com limite, sistemas de custódia, recebimento de boletos bancários entre outros serviços que tem facilitado o acesso dos agricultores familiares ao sistema financeiro. Segundo Ruberlânio se não existisse o Pronaf, dificilmente os agricultores seriam atendidos pelos bancos.

Vereadores participaram de Sessão

Por último, ele destacou que a Credioeste-Sol vem conseguindo promover a inclusão financeira com a facilidade do credito, aquecimento na economia na base cooperativa com o aumento da produção que vem sendo trabalhado de forma sustentável e a diminuição da burocracia. Como a apresentação foi completa não deixaram quase dúvidas, apenas o vereador Juscelino Jales (PR), fez duas perguntas que foram esclarecidas.

Ruberlânio Franco

Poderão associa-se a CREDIOESTE-SOL agricultores e agricultoras familiares, seus familiares e agregados, desde que considerados civilmente capazes e residam na área de abrangência da cooperativa e preencher uma proposta de admissão e subscrever uma cota parte no valor R$ 120.00, que poderá ser parcelada. Em Messias Targino, a inscrição poderá ser feita no Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Câmara de vereadores de Messias Targino realiza solenidade de entrega de Certificados do Curso de Informática.

Um total de 116 alunos que concluíram o Curso de Introdução á Informática, promovido pela Câmara de Vereadores de Messias Targino em parceria com Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN, receberam certificados durante solenidade promovida pela Câmara na sexta-feira(19), na parte da noite. O plenário da Câmara ficou lotado com a participação dos alunos.

Solenidade foi bastante participativa

O curso foi realizado em dois momentos, com uma carga horária de 40h. Na primeira fase 80 alunos fizeram o curso e na segunda 36, totalizando 116 alunos. Muitos dos alunos mesmo tendo concluído o curso, estão participando do Projeto Sexta Digital, onde o participante pode acessar uma hora de internet grátis.

Um total de 116 alunos receberam certificados

Apenas os vereadores Juscelino Herculano Jales, Joselito Cardoso e o Presidente Pôla Pinto participaram da solenidade, embora todos tenham sido convidados.
Após a solenidade foi servido aos participantes um coquetel. Também foram sorteados brindes entre os alunos presentes. O coordenador do curso Kennedy Dantas Jales, que atuou como instrutor em todas as etapas participou da solenidade, como também o secretário municipal de Administração, Wigno de Freitas.

Alunos receberam brindes

Para a próxima etapa do curso, já se inscreveram mais de 60 pessoas, as inscrições foram encerradas no final de outubro. “O nosso objetivo é ampliar as ações de inclusão digital que está sendo oferecido pelo Poder Legislativo”, destacou o presidente.

Pôla Pinto. “Estamos conseguindo aproximar a comunidade do Legislativo”

Presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto presidiu solenidade

Bastante emocionado, o Presidente da Câmara de Vereadores de Messias Targino, vereador Pôla Pinto (PT) disse durante a solenidade de entrega de 116 certificados aos alunos que concluíram o Curso de Introdução á Informática, que não tem sido fácil manter as ações de inclusão digital devido a redução do repasse do legislativo, que vem ocorrendo desde janeiro deste ano. “Estamos fazendo um grande esforço para garantir esse trabalho iniciado que tem sido de grande benefício para comunidade”, esclareceu o presidente.

Pôla Pinto entregou certificado a sua mãe , a Professora Edite Pinto

Pôla Pinto disse ainda, que as ações de inclusão digital têm servido também para aproximar o legislativo da comunidade, que aos poucos estão começando a compreender qual o papel de uma Câmara de Vereadores. “Estou muito feliz com os resultados que estamos alcançando a frente deste Poder”, comemorou. “O reconhecimento por parte da comunidade e de todos os vereadores tem sido essencial para a consolidação das ações”, completou.

Vereador Pôla Pinto destacou conquistas de sua gestão

Por último Pôla Pinto reafirmou do seu desejo de instalar mais um telecentro no município, que iria funcionar no Conjunto Osnildo Targino, tendo em vista a grande quantidade de famílias que lá residem.

Agricultura Familiar destaca curso como conquista

Agricultora Zilmar representou alunos em solenidade

Agricultora familiar Zilmar Pereira de Almeida, que reside na zona rural de Messias Targino e representou os 116 alunos que concluíram o Curso de Introdução á Informática, promovido pela Câmara de Vereadores de Messias Targino em parceria com Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN, disse da satisfação de ter feito o curso. "Antes não sabia nem ligar um computador agora já sei fazer até texto”, disse ela bastante emocionada.

Zilmar recebendo seu certificado

Agricultora Zilmar Pereira, disse ainda, que os alunos que concluíram o curso agora estão mais enriquecidos na de conseguirem um emprego, pois o conhecimento de informática é fundamental. "É uma oportunidade maravilhosa e gratificante”, enfatizou ela bastante entusiasmada.

Coordenador do curso Kennedy Dantas Jales

Secretário municipal de Administração, Wigno de Freitas

Por último, Zilmar destacou a iniciativa da Câmara de Vereadores de está realizando o curso, o que segundo ela antes não existia. Ela também lembrou que muitas pessoas da comunidade foram beneficiadas com o curso o que foi muito importante.

Vereadores destacaram ações de inclusão digital promovida pela Câmara

Vereador Juscelino

Os vereadores Juscelino Herculano Jales (PR) e Joselito Cardoso dos Santos (PSB) que participaram da solenidade de entrega de 116 certificados aos alunos que concluíram o Curso de Introdução á Informática, promovido pela Câmara de Vereadores de Messias Targino em parceria com Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN, destacaram a iniciativa do Poder Legislativo e a importância do curso.

Vereador Juscelino entregou certificado

O vereador Juscelino Herculano Jales, lembrou que quando o mesmo teve oportunidade de fazer um curso de informática foi pagando, e hoje à comunidade foi contemplada com um curso gratuito. “Essa condição é muito importante para nossa comunidade”, disse o vereador. Ele também destacou a iniciativa da Câmara, que tem fortalecido as ações de inclusão digital.

Vereador Joselito destacou ações de inclusão digital

Já o vereador Joselito Cardoso dos Santos disse que quando era estudante não se falava em informática, porque o acesso era muito difícil. "Hoje através da internet é possível conhecer o mundo e está preparado para a realidade”, destacou o vereador. “Independente de qualquer posição política reconhecemos que a Câmara de Messias Targino é outra realidade devido o trabalho e esforço do atual presidente”, completou o vereador.

Solenidade para entrega de certificados de Curso de Informática será sexta-feira dia 19.

Será realizada na próxima sexta-feira dia 19 de novembro, a partir das 19:h a solenidade para entrega dos certificados aos 116 alunos que concluíram o Curso de Introdução á Informática, promovido pela Câmara de Vereadores de Messias Targino em parceria com Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN. A informação foi passada pelo presidente da Câmara de vereadores de Messias Targino, vereador Pôla Pinto (PT).

Segundo ele na primeira etapa do curso foram realizados em dois momentos, com uma carga horária de 40h. Na primeira fase 80 alunos fizeram o curso e na segunda 36, totalizando 116 alunos. “Essa iniciativa tem sido bem aceita pela comunidade”, destacou Pôla Pinto.

Um total de 116 alunos vão receber certificados

Pôla Pinto destacou ainda que muitos deste alunos mesmo tendo concluído o curso, estão participando do Projeto Sexta Digital, onde o participante pode acessar uma hora de internet grátis. “A solenidade de entrega dos certificados vai contar com a participação dos alunos e estamos mobilizando as autoridades locais para este momento especial”, enfatizou o vereador.

Câmara de Messias Targino tem se destacado pelas ações de inclusão digital

Para a próxima etapa do curso, já se inscreveram mais de 60 pessoas, as inscrições foram encerradas no final de outubro. “O nosso objetivo é ampliar as ações de inclusão digital que está sendo oferecido pelo Poder Legislativo”, destacou o presidente.

Site da Câmara está chegando a 10 mil acessos.

O Site da Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino http://www.camarademessiastargino.blogspot.com/, vem se consolidando como mais um espaço de divulgação das ações parlamentares dos vereadores. Além do Site, foi criado o Jornal Câmara em Ação que está na sua sexta edição.

O Site da Câmara Municipal é atualizado uma vez por semana, com os resultados do que é discutido durante cada Sessão. São divulgados pronunciamentos, ações das comissões permanentes, Projetos, Requerimentos e Indicações que são discutidas pelos vereadores.

A divulgação tem repercutido bastante de forma positiva junto a comunidade, que desde ano passado pode acompanha a atuação dos vereadores. A aprovação da iniciativa, é que o Site está chegando a 10 mil acessos. “Essa grande quantidade de acessos mostra que a população como um todo tem se preocupado em saber o que está sendo feito pelo Poder Legislativo”, destacou o presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT).

Presidente da Câmara deseja implantar Telecentro de Informática no conjunto Osnildo Targino.

Dentro das metas de ampliar as ações de inclusão digital que está sendo oferecido pelo Poder Legislativo, o presidente da Câmara de Vereadores de Messias Targino, vereador Pôla Pinto (PT), vem lutando para a implantação de mais um Telecentro, para beneficiar população do município.

Segundo ele, o pleito já foi feito junto ao governo federal, e a expectativa é quanto ao atendimento. A idéia é que o novo Telecentro de Informática seja instalado no Conjunto Osnildo Targino, mais conhecido como conjunto das rosas.

Projeto criando a Fundo da Criança e Adolescente é aprovado

Vereador Ilson Ferreira

Foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (5), o Projeto de Lei nº 293, de autoria do Poder Executivo, que cria e destina recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente (FONDICA).

Vereador José Aroldo

Os recursos serão remanejados da Secretaria Municipal de Ação Social, que já estão previsto no orçamento anual para 2011, que já está tramitando no Poder Legislativo.

Vereador Alexandre Dantas

O projeto tramitou na Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Juscelino Herculano Jales, Alexandre Dantas e Ilson Ferreira de Medeiros e na Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Juscelino Herculano Jales, Alexandre Dantas e José Aroldo, o projeto recebeu pareceres favoráveis das duas comissões, que em seguida foi votado em plenário.

Vereadores debatem resultado de eleições

Os vereadores Juscelino Herculano Jales (PR) e Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) debateram durante o segundo expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino, na última sexta-feira (5), sobre o resultado do segundo turno das eleições

Vereador Juscelino Jales

O vereador Juscelino Herculano, inicialmente parabenizou os apoiadores de Dilma em Messias Targino pelo resultado eleitoral. ”Mesmo apoiando José Serra faço esse registro”, disse o edil. “Existem uma expectativa muito grande tanto do eleitorado de Dilma como do de Serra para o governo da presidente eleita”, completou ele.

Já o vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), avaliou que o grande vencedor neste segundo turno foi à democracia, pois os eleitores votaram livres. "Os políticos é quem atrapalham o povo viciando o eleitor”, enfatizou o edil.

Vereador Antenor Medeiros

Segundo ele as notícias publicadas em blog do município enfatizando que grupos políticos locais saíram derrotados são sem fundamento por que o eleitor votou livre.
Por último ele lembrou que o resultado tanto de Natal como de Mossoró mostrou que o eleitor votou sem influências de lideranças. "O resultado mostrou o País dividido, onde nos estados mais desenvolvidos Serra venceu enquanto Dilma venceu nos menos desenvolvidas”, complementou.

Juscelino Herculano registrou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06), que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vagância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente.

Presidente do Conselho tutelar apresenta ações em Sessão.

Ismael Fernandes

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Messias Targino do dia (29), o presidente do Conselho Tutelar de Messias Targino, Ismael Fernandes, apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo conselho em parceria com o serviço social, referente aos anos de 2009 e 2010.

Veja o relatório das ações publicadas pelo conselho tutelar:



AÇÕES DO ANO DE 2009


1 - Visitas periódicas nas Escolas Municipais, Zona Urbana Professor Julio Benedito e Zona Rural, Sítios Saco e Trincheira, Escola Estadual Apolinária Jales, CRECHE Municipal Universidade Infantil, Programa Federais PETI, PROJOVEM.

2 - Atendimentos de pais, Crianças e Adolescente na Sede do Conselho Tutelar, para orientação, encaminhamentos para órgãos especializados de acordo com cada caso.

3 -10 Encaminhamentos para orientação temporária sobre agressões físicas e verbais contra criança e adolescente.

01 Encaminhamento para Delegacia de policia Local (agressão física) contra criança.

5 -15 Encaminhamentos para estudos social de famílias com a assistente Social do (CRAS) do Município.

6 - 10 Acompanhamentos sobre Evasão Escolar.

7 - 15 Medidas de proteção a Criança e Adolescente.

8 - Campanhas de Conscientização através de divulgação na rádio comunitária, Conselho Tutelar e Assistente Social e CONDICA, sobre adolescente Conduzindo Veículos automotores.

9 - Palestras em datas Comemorativas como: Exploração do trabalho infantil, exploração Sexual contra Criança e Adolescente.

10 – 12 Medidas pertinentes aos pais sobre negligencia, com criança (abandono de incapaz).




AÇÕES DO ANO DE 2010



1 - Visitas periódicas nas Escolas Municipais, Zona Urbana Professor Julio Benedito e Zona Rural, Sítios Saco e Trincheira, Escola Estadual, Apolinária Jales, CRECHE Municipal Universidade Infantil, Programa Federais PETI, PROJOVEM.

2 - 10 encaminhamentos para estudos sociais da família.

3 - Encaminhamento para Delegacia de policia para instauração de inquérito policial referente a abuso social da familiar.

4 - 03 encaminhamentos para delegacia de policia referente a agressão física, verbal e ameaça de morte contra criança e adolescente.

5 - 02 requisições de certidão de nascimento para o Cartório Judiciário deste Município.

6 - 06 aplicações de medidas pertinentes aos pais.

7 - 06 aplicações de medidas de proteção à criança e adolescente.

8 - 05 relatórios expedidos ao Ministério Público.

9 - 04 diligências para outros municípios, referente a recuperar adolescente de volta a sua família neste município.

10 - Palestra em datas comemorativas como Erradicação de Trabalho Infantil, Exploração de Abuso Sexual contra criança e adolescente.

11 - Atendimento de pais, crianças e adolescentes na sede do Conselho Tutelar, para orientação, encaminhamentos para órgãos especializados de acordo com cada caso.

Projeto de Lei prorroga mandato do Conselho Tutelar

Foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Messias Targino na última sexta-feira (29), Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo que prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Messias Targino até o dia 05 de maio de 2011.
Os cinco membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Messias Targino foram eleitos no ano de 2007 e foram empossados em 05 de novembro de 2007. Como o mandato é de três anos, ele expirou no dia 04 de novembro deste ano.

Devido as eleições gerais para Presidente da República, Governador e outros cargos, as urnas eletrônicas do TRE não poderiam ser usadas no período anterior nem no período imediatamente posterior ao do pleito eleitoral convencional. Impossibilitando a realização de nova eleição para o conselho tutelar.

Outra justificativa apresentada no projeto é quanto a necessidade de promover a alteração da Lei Municipal 187, que é de 1993, e que se encontra em total discordância com as normativas do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de suas Resoluções nºs 75/2001 e 105/2005.

O Secretário Municipal de Ação social e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Anderson Medeiros e os membros do conselho tutelar participaram da Sessão. Além do secretário Anderson Medeiros, o vereador Juscelino Herculano Jales (PR) destacou a importância da aprovação do projeto, para garantir a continuidade das ações que estão sendo desenvolvidas pelos membros do conselho tutelar.

Câmara aprova projeto criando Comenda na rede pública de ensino

Depois de tramitar e receber pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e na Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico e Social, foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Messias Targino na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), criando na rede pública municipal de ensino do município, a Comenda GILCÈLIO JALES, à qual, será conferida aos alunos do município, que se destacarem ao final de cada ano das séries do ensino fundamental por meio das suas avaliações, quantitativas (médias) e qualitativas (comportamento, participação e assiduidade).

Vereador Juselino

Pelo projeto aprovado a instituição de ensino municipal, ficará obrigada a criar uma comissão formada por 5 pessoas, dentre elas: o Diretor, dois professores, um Coordenador e um Funcionário, para que realizem a escolha dos referidos alunos.
As avaliações serão feitas pela comissão nas formas, quantitativas onde os alunos serão avaliados pela média final das notas de cada ano, e vencerá nessa avaliação a maior média. Já na forma qualitativa, os membros da comissão ofertarão notas de 0 a 10 pelo comportamento, participação e assiduidade dos alunos por série e a cada ano.

Segundo informou o vereador Juscelino Herculano, ao final vencerá o(s) aluno(s) que obtiver maior nota final, proveniente da soma das duas avaliações, se houver empates, serão estes vencedores e premiados. “Os alunos vencedores serão premiados com a Comenda GILCÉLIO JALES, por meio de uma medalha ou placa, que serão confeccionadas pelo Poder Público Municipal, através da Secretaria de Educação”, esclareceu o edil.
Por último o vereador informou ainda que as comendas deverão trazer obrigatoriamente, a imagem da Bandeira do Município de Messias Targino, nome e foto do homenageado que denomina a Comenda. “O vencedor e concluinte do último ano do ensino fundamental, terá o direito de ter seu nome em destaque na placa de colação de grau da turma concluinte, com a frase ALUNO EXEMPLAR, seguido do ano de referência”, esclareceu ainda o edil.

A solenidade de premiação para entrega das comendas realiza-se á no dia da festa de colação de grau de referida escola. O projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.