EXTRA/CÂMARA MUNICIPAL CONSEGUE LIMINAR DE DUODÉCIMO

O Juiz de Direito de Nova Andradina/MS, Robson Celeste Candelorio, deferiu no último dia 22 de janeiro, a liminar pleiteada pela Câmara Municipal, em que determina à Prefeitura Municipal de Nova Andradina efetue o repasse duodecimal devido à Câmara Municipal conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária do Município, respeitando-se o limite de 8% estabelecido no art. 29 da Constituição Federal. Com essa determinação, a prefeitura do município deverá manter os 8% de repasse, sob pena de crime de responsabilidade. Já o presidente da Câmara, Vereador Adriano Palopoli (PMDB), recebeu a noticia com muita cautela, e espera que a decisão seja cumprida, já que com o corte de 1% no repasse, foi preciso estabelecer uma nova postura de administração, no intuito de cortar gastos e manter o atendimento à população. Com esta decisão, a Câmara de Nova Andradina foi à primeira no Estado, a ser beneficiada com este mandado de segurança, o que deverá fazer com que outras câmaras adotem a mesma iniciativa.

Câmara de Messias Targino tem perda de receita de mais R$ 67 mil reais este ano com redução de repasse.

A Câmara de Vereadores de Messias Targino tem perda neste ano de receita de R$ 67.794,36 (Sessenta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), por conta das novas regras aplicadas em consequência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 47/08, batizada de PEC Paralela dos Vereadores. A informação foi passada pelo presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT). ”Esse novo valor referente à transferência para as câmaras estão em vigor desde o dia 1º de janeiro”, informou o presidente.

Segundo Pôla Pinto os novos critérios diminuem de 8% para 7% o repasse do Executivo para Câmara o que representa uma redução mensal de R$ 5.649, 35 (Cinco Mil Seiscentos e quarenta e nove Reais e Trinta e Cinco centavos). A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabeleceu que as obrigações financeiras com as câmaras, inclusive a remuneração dos vereadores, e ficando de fora os gastos com os inativos, não poderão ultrapassar os 70% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes, situação de Messias Targino, e de 3,5% para municípios com população acima de 8 milhões de pessoas

Câmara de Messias Targino tem perda neste ano de receita de R$ 67.794,36

Para se adequar a nova realidade financeira, o presidente da Câmara de vereadores já definiu algumas medidas e outras estão sendo estudadas. Entre as medidas já executadas a demissão de cinco cargos comissionados e contratos com fornecedores e prestadores de serviços. ”Ficou uma situação muito dificil devido essa redução, onde tivemos que demitir servidores que estavam ocupando funções técnicas importante para o funcionamento do Poder Legislativo de Messias Targino” lamentou Pôla Pinto.

Outra dificuldade apresentada pelo presidente é que já a partir deste mês de Janeiro os vecimentos dos servidores que recebem um salário minimo terão que ser reajustados sem falar que todos os meses é preciso ficar em conta quantias para o pagamento do 13º salario e o terço de férias. ”Essas reduções que foram feitas são exatamente para garantirmos essas exigências legais”, completou o presidente.

A câmara de Messias Targino recebia todo o mês a importância repassada pela prefeitura correspondente a R$ 35.840,00. Por conta da PEC Paralela dos Vereadores, esse valor cairá a partir deste mês para R$ 30.190,47

Mesmo com redução de repasse salários de vereadores não são reduzidos.

Enquanto a maioria das Câmaras de vereadores da região optaram por reduzir os salários dos vereadores, o Presidente da Câmara de Messias Tagrino, vereador Pôla Pinto (PT), não mediu esforços para evitar a redução dos salários dos vereadores. ”O vereador já é tão sacrificado, reduzir seu salário é aumentar ainda mais sacrificio.

Vereadores não foram penalizados com redução de salários

Pôla Pinto lembrou que além das funções do Legislativo, o vereador desenvolve um trabalho social junto a comunidade. "É o vereador que está muitas vezes no dia-a dia da comunidade isso acarreta alguma despesa”, enfatizou o presidente.

O presidente informou ainda que além do salário que o vereador recebe que é R$ 1.730.00, ainda tem o descontro de 11% da previdência social que representa um desconto mensal de R$ 190,30. Outra situação é que alguns vereadores fizeram emprestimo com desconto em folha, o que reduze o valor liquido que cada um recebe mensal.

Presidente da câmara diz que trabalho de valorização do Legislativo será mantido, apesar de redução.

Pela forte redução no repasse, que era de R$ 35.840,00, e por conta da PEC Paralela dos Vereadores, esse valor caiu para R$ 30.190.47, já neste mês de janeiro, vai comprometer alguns projetos que vinha sendo pensado pelo Poder Legislativo para este ano de 2010. Mesmo assim, o presidente da câmara, vereador Pôla Pinto informou que as ações que vinha sendo feita como forma de valorizar o trabalho do Poder Ligislativo junto à comunidade será mantido e outras ações serão feitas dentro dessa prioridade.

Pôla Pinto: "Trabalho de valorização do Legislativo será mantido, apesar de redução".

Com o retorno das atividades legislativa prevista para o início de Fevereiro será avaliado melhor as condições da Câmara. Pôla Pinto adintou que no momento está revendo a apresentação das metas de sua gestão que estava programada para serem feitas durante a abertura do Período Legislativo, dia 5 de fevereiro.

Por último, Pôla Pinto disse que como a Câmara não pode parar já estão sendo iniciada a mobilização de toda comunidade e as autoridades locais estarão sendo convidadas para a Sessão de abertura do Periodo Legislativo, que deverá contar com a participação da prefeita Shirley Targino.

Câmara Municipal de Messias Targino vai retornar atividades legislativas em Fevereiro.

A Câmara de vereadores de Messias Tarino vai retornar suas atividades legislativas no início de Fvereiro. A informação foi passada pelo presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT).

O presidente Pôla Pinto informou que toda comunidade e as autoridades locais estarão sendo convidadas para a Sessão de abertura do Periodo Legislativo, que deverá contar com a participação da prefeita Shirley Targino.

Por último, o presidente adiantou que durante a abertura do periodo estará apresentando metas de sua gestão para este ano, visando fortalecer a ação do Poder Legislativo junto à comunidade.

Jornal da Câmara terá edição especial sobre atuação Legislativa de 2009.

Mesmo em recesso, uma equipe coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto está concluindo todo levantamento referente às atividades que foram feitas pela Cãmara de vereadores em 2009. Essas informações farão parte da edição especial do Jornal Câmara Em Ação, que dará desrtaque a ação legisllativa de 2009.

Presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto

Segundo Pôla Pinto (PT), a previsão é que a edição especial circule no inicio de fevereiro, com o balanço das atividades e atuação individual de cada vereador. “Será uma forma da população conhecer as ações que foram feitas por este Poder” informou o presidente. “Parte dessas iformaçãoes já foram publicadas no site da Câmara”, completou o presidente.

Teto da Câmara é recuperado

Desde que foi construido, o teto das istalações da Câmara de vereadores de Messias Targino nunca foi vistoriado. Essa situação ocacionou o surgimento de uma grande quantidade de cupim que já estava comprometendo toda teto, chegando a possibilidade até de desabamento.

Durante este periodo de recesso, está sendo feito os serviços de recuperação de parte do teto, e a ainda a imunização de toda estrutura a fim de evitar o alastramento do cupim. Os serviços de recuperação já estão na fase final.

Vereador visita município mobilizando classe política para audiência sobre a BR 110.

O vereador Anísio Júnior, da cidade de Upanema visitou o município de Messias Targino, na quarta-feira (13), onde esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto. A vista faz parte do processo de moblização que vem sendo feito em toda região pelo vereador, para a Audiência Pública no dia 19 de janeiro, às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Upanema para tratar do tema. "Disponibilizando recursos para a construção da BR 110 ligando Mossoró a Campo Grande".

Vereador Anísio Júnior, visitou Messias Targino

A audiência foi um requerimento do vereador Anísio Júnior e promete contar com a presença das maiores lideranças políticas do Estado. O vereador Anísio Júnior também convidou a prefeita do municipio Shirley Targino para participar do evento.

O presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto, disse que mesmo o Poder Legislativo estando em recesso, val mobilizar os vereadores para participarem da audiência em Upanema.

Materia publicada no Blog O Messiense

EM MESSIAS TARGINO

PÁGINA VIRTUAL DA CÂMARA DESTACA A ATUAÇÃO DOS VEREADORES EM 2009

O projeto do presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, vereador Genésio Francisco Pinto Neto ("Pôla Pinto", do PT), de levar ao conhecimento da comunidade o trabalho desenvolvido por seus parlamentares, tem sido realmente executado à régua e compasso, com resultado satisfatório para a Casa Legislativa municipal, que agora está mais perto do povo, e principalmente para a sociedade messiense, que acompanha de perto o trabalho dos seus representantes no Parlamento municipal.

Através do Blog da Câmara Municipal (www.camarademessiastargino.blogspot.com), a comunidade ficou sabendo de todas as ações dos vereadores messienses.

Em postagens mais recentes, o Poder Legislativo de Messias Targino divulgou no Blog um resumo da atuação de todos os parlamentares no ano de 2009, destacando o trabalho e até a assiduidade dos vereadores nas sessões, com a indicação, também, do número de proposições apresentadas e relatadas por cada vereador.

Foi destacado inclusive o trabalho do vereador Ânderson Medeiros Martins (PDT), que em poucos meses de mandato aceitou o convite da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR) e foi ocupar o cargo de secretário municipal de Ação Social, licenciando-se do cargo de vereador e abrindo vaga para Ilson Ferreira de Medeiros ("Mandioca", do DEM).

Analisando-se os dados postados no Blog da Câmara Municipal de Messias Targino, percebe-se que a Casa produziu bastante ao longo do ano de 2009.

O presidente do Legislativo messiense, Pôla Pinto, mostra-se feliz com esse trabalho de interação entre a Câmara a e comunidade que ela representa, comunidade esta que tem acessado bastante o endereço virtual do Legislativo municipal.

FONTE:http://omessiense.zip.net/

Atuação dos vereadores de Messias Targino em 2009.

Dando continuidade o trabalho de divulgação das ações realizadas pela Câmara de vereadores de Messias Targino no ano de 2009, a presidência do Legislativo realizou um levantamento individual da atuação parlamentar de cada vereador, onde é possivel perceber claramente os avanços que foram conquistados na ação de cada edil.

Esse resumo relata a quantidade de proposições e a presença de cada um nas sessões que foram realizadas durante 2009.

É de se destacar que durante o período Legislativo de 2009, aconteceram muitos debates discutindo e buscando melhorias para nossa população através da ação conjunta dos membros do Legislativo. Debates esses de alto nível e acima de tudo respeitosos. O que tem sido sempre feito nos debates do contediano da Câmara de Messias Targino.

Atuação do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), em 2009.

Em 2009, o vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), participou de 34 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de todas as 4 sessões extraordinárias e compareceu 2 das 4 Sessões Solenes que aconteceram.

Durante o ano de 2009 apresentou 15 proposições, sendo 05 Requerimentos, 03 Projetos de Leis, 06 Indicações e 01 Requerimento de retirada de proposição.
Além destas proposições, o vereador realizou vários pronunciamentos durante os períodos de Sessões.

Atuação do vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB), em 2009

No ano de 2009, o vereador Alexandre Jales Dantas (PMDB) teve uma atuação de destaque na condição de presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O mesmo atuou como relator em projetos importantes que tramitaram na Comissão. O edil também relator outros projetos que tramitaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final na função de Secretário.

Durante o ano de 2009, o vereador apresentou 04 proposições, sendo 01 Projeto de Lei e 03 Requerimentos de Urgência Especial. Além destas proposições, o vereador realizou vários pronunciamentos durante os periodos de Sessões.

O Vereador participou de 31 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de todas as 4 Sessões Extraordinárias e compareceu 3 das 4 Sessões Solenes que aconteceram.

Atuação do vereador Pôla Pinto (PT), em 2009.

Mesmo com toda demanda da função de presidente da Câmara de vereadores, o vereador Pôla Pinto fez diversos pronunciamentos no ano de 2009, além de presidir 38 Sessões, sendo 31 Ordinárias, 04 Extraordinária e 4 Solenes, das 43 Sessões realizadas no ano.

Durante o ano de 2009, o vereador na condição de presidente apresentou 07 proposições, sendo 02 Projetos de Decretos Legislativos e 05 Atos do presidente. Ainda foram apresentadas 03 proposições de autoria dos membros da Mesa Diretora, sendo 01 Projeto de Resolução e 02 Atos.

O vereador considera uma boa atuação, considerando a quantidade e a importância dos seus pronunciamentos e ainda o fato que uma das atribuições da presidência é presidir os trabalhos do Legislativo, tanto na sua administração interna quanto nos trabalhos do plenário.

Atuação do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), em 2009.

Em 2009, o vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), participou de 29 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de todas as 4 Sessões Extraordinárias e compareceu 3 das 4 Sessões Solenes que aconteceram.

O vereador atuou ainda nas Comissões de Obras, Serviço Público e Planejamento Urbano da qual é presidente e ainda na Comissão de Saúde, Educação Cultura, Lazer e Desenvolvimento Economico Social onde ocupa a função de secretário.
O vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR) fez pronunciamentos importantes durante os periodos de Sessões.

Durante o ano de 2009, apresentou 05 proposições, sendo 02 Projetos Substitutivo, 02 Projetos de Leis e 01 Indicação.

Atuação do vereador Ilson Ferreira de Medeiros (DEM), em 2009.

Em 2009, o vereador Ilson Ferreira de Medeiros (DEM), participou de 27 Sessões Ordinárias, e faltou apenas 04 já que antes o vereador Anderson Medeiros Martins vinha ocupando o mandato. Participou de todas as 4 Sessões Solenes e compareceu 3 das 4 Sessões Extraordinárias que aconteceram.

O vereador atuou ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde relator vários Projetos de Leis. O edil apresentou 06 proposições, sendo 06 Requerimentos de Urgência Especial.

Atuação do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), em 2009.

No ano de 2009, o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), teve uma atuação de destaque na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde atuou como relator em Projetos importantes que tramitaram na Comissão. O edil também relator outros Projetos que tramitaram na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Além de vários importantes pronunciamentos, o vereador apresentou 32 proposições, sendo 02 Projetos de Leis, 06 Requerimentos de Urgência Especial, 04 Requerimentos, 05 Projetos de Decretos Legislativos, 09 Indicações, 04 Moções, 01 Requerimento de Retirda de Proposição e 01 Emenda a Projeto de Lei.

O Vereador participou de 35 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de todas as 4 Sessões Extraordinárias e de todas as 4 Sessões Solenes que aconteceram.

Atuação do vereador Joselito dos Santos Cardoso (PSB), em 2009.

No ano de 2009, o vereador Joselito dos Santos Cardoso (PSB) teve uma atuação de destaque na condição de presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura Lazer e Desenvolvimento Economico e Social, onde atuou como relator em Projetos importantes que tramitaram na Comissão.

O edil fez vários importantes pronunciamnetos na Tribuna do Legislativo. O vereador apresentou 02 proposições, sendo 02 Requerimentos.

O Vereador participou de 33 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de 02 Sessões Extraordinárias das 04 realizadas e 03 das 4 Sessões Solenes que aconteceram.

Atuação do vereador Pompeu Jales Diniz (PSB), em 2009.

Em 2009, o vereador Pompeu Jales Diniz (PSB), participou de 31 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de 02 das 4 Sessões Extraordinárias e compareceu 01 das 4 Sessões Solenes que aconteceram.

O vereador atuou ainda na Comissão de Obras, Serviço Público e Planejamneto Urbano da qual é membro.Durante o ano de 2009, o edil apresentou 01 proposição, sendo 01 Projeto de Lei.

Atuação do vereador José Aroldo Dantas s (PMDB), em 2009.

No ano de 2009, o vereador José Aroldo Dantas (PMDB), atuou na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, como relator de vários projetos.

Durante o ano de 2009, o vereador apresentou 09 proposições, sendo 01 Projeto de Lei, 06 Requerimentos de Urgência Especial, 01 Requerimento de Retirada de Proposição e 01 Emenda ao Projeto de Lei.

O Vereador participou de 32 Sessões Ordinárias das 35 realizadas e participou de todas as 4 Sessões Extraordinárias e compareceu das 4 Sessões Solenes que aconteceram.

Atuação do vereador Anderson Medeiros Martins (PDT), em 2009.

No ano de 2009, o vereador Anderson Medeiros Martins esteve atuando como vereador até o mês de fevereiro. Durante este período o vereador participou de 05 Sessões sendo 04 Ordinárias e 01 Extraordinária.

Durante o pouco período, o vereador apresentou 02 proposições, sendo 01 Requerimento e 01 Requerimento de Urgência Especial. O edil também fez diversos importantes pronunciamentos nesse período de atuação como parlamentar.

Vereadores tiveram bom comparecimento nas Sessões e boa atuação em plenário.

Com o resumo que foi apresentado pela presidência da Câmara de vereadores, sobre a atuação e comparecimento dos vereadores nas atividades do Legislativo em 2009, pode se concluir que os Vereadores tiveram bom comparecimento nas Sessões e boa atuação em Plenário.

Os dados das atividades Legislativas do exercíco de 2009 mostram que em apenas um ano a Câmara apreciou mais proposições do que em 4 anos, na legislatura de 2005 a 2008. "Esse resultado alcançado é fruto da atuação individual de cada vereador”, avalia o presidente da Câmara vereador Pôla Pinto (PT).


Em 2009 foram realizadas 43 Sessões, sendo 35 ordinárias, 04 solenes e 04 extraordinárias, e foram apreciadas 101 proposições quanto que no período de 2005 a 2008 foram apreciadas apenas 85. Outro fato é que todos os vereadores apresentaram proposições.

Pôla Pinto:"Tivemos mais debate e de bom nível”,

Foram 12 Requerimentos, 02 Projetos Substitutivos, 25 Projetos de Leis, sendo 15 do Poder Executivo e 10 dos vereadores, 07 Projetos de Decreto Legislativo, 16 Indicações, 04 Moções, 03 Pedidos de retiradas de proposição, 22 Requerimentos de Urgência Especial, 02 Emendas e 08 Atos da Mesa Diretora.

Outra constatação feita pelo presidente, Pôla Pinto foi à grande quantidade de pronunciamentos que foram feitos durante o segundo expediente das sessões. "Tivemos mais debate e de bom nível”, avalia o presidente.

A atuação das comissões também recebeu destaque durante a avaliação das atividades Legislativas. A maioria dos Projetos foram todos apreciados pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação e Desenvolvimento Social.

Balanço de votações em 2009 aponta mais de 2 mil projetos aprovados pelo Senado Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima, a entrada da Venezuela no Mercosul, o fortalecimento da Defensoria Pública e o fim das restrições da DRU às verbas destinadas à educação foram algumas das propostas aprovadas pelo Senado em 2009. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, a Casa aprovou um total de 2.364 matérias ao longo do ano. Entre esses itens estão medidas provisórias, projetos de lei, projetos de resolução, acordos internacionais e nomeações de autoridades e diplomatas - mas a maioria das proposições se refere a autorizações ou permissões para funcionamento de rádios e TVs (901) e requerimentos dos mais diversos tipos (688). As 2.364 matérias representam um aumento de quase 88% em relação à produção legislativa do ano passado: em 2008, o Senado aprovou 1.258 propostas. Menos MPs A redução no número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo refletiu-se no Senado: em 2009, a Casa aprovou 21 medidas provisórias, uma redução de 52% em relação às 44 MPs aprovadas em 2008. A queda é ainda maior quando comparada a 2007 (61 MPs aprovadas) e 2006 (53 MPs aprovadas). Nesses anos, o Executivo editou, respectivamente, 25 medidas provisórias (2009), 39 (2008), 70 (2007) e 66 (2006). Note-se que o número de MPs aprovadas pelo Senado em determinado ano pode ser maior que a quantidade editada porque a Casa pode ter aprovado medidas provisórias do ano anterior. Ao comentar essa redução, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho observou que o governo federal mudou seu procedimento, apresentando sob a forma de projetos de lei matérias que, anteriormente, apresentava sob a forma de medidas provisórias. Como exemplo, ele citou as propostas que tratavam de aumento salarial do funcionalismo público.