Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB)

Projeto que ampliava licença gestante é arquivado.

O Projeto de Lei nº 082/2009, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), que ampliava a licença gestante a servidora pública municipal para 180 dias consecutivos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, foi arquivo depois que a Comissão de Constituição Justiça e Redação se pronunciou pela sua inconstitucionalidade. A decisão foi aprovada pela maioria do plenário.
O projeto altera a redação do artigo 94 da Lei 248/1998, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos e Salários.

Durante sua apresentação o vereador Antenor Medeiros, justificou que a licença maternidade por um período de seis meses é um antigo sonho das mulheres trabalhadoras do Brasil, por ser esta a fase mais importante da vida da criança e de sua mãe, tendo em vista o período do aleitamento materno, e é exatamente neste período que a organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, recomendando com o leite materno.

Projetos de denominação estão tramitando

Estão tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino, vários Projetos de Leis de autoria dos vereadores que tratam de denominação de Ruas e Bairros. De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), foi protocolado um projeto de dividirá a cidade de Messias Targino em cinco bairros, com algumas subdivisões.

Segundo a proposição de Juscelino, a zona urbana de Messias Targino será dividida nos bairros Parque das Rosas, Alto do Bonito, Lagoa do Junco, Sol Nascente e Centro, além das subdivisões, inseridas nesses bairros e já designadas por leis anteriores, que são o Conjunto Noêmia Almeida e o Conjunto Osnildo Targino, (antigo Conjunto das Rosas).

O projeto não altera nomes de ruas e avenidas, que continuam os mesmos.Também de autoria do mesmo vereador foi protocolado um Projeto de Lei, que denomina de Praça Antonio Ozório de Andrade, o Complexo de Lazer, que está sendo construído ao lado do Ginásio de Esportes Onézimo Teixeira Ribeiro.

Câmara de Messias Targino

Já de autoria do vereador Pompeu Jales Diniz, tramita o Projeto de Lei de N° 087/2009, que denomina de Antonia de Araújo Jales, mais conhecida como Toinha de Luizinho ou Toinha de Nozinho, o logradouro público tipo Rua situada a margem direita da BR 226 no sentido Messias Targino/Patu, encravado no conjunto Osnildo Targino.


Devido apresentação do Projeto de Lei Substitutivo n° 001/2009, de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva, que denominava de Francisco Ezequiel da Silva, a praça localizada no Conjunto Habitacional Osnildo Targino, o vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto, autor do Projeto de Lei nº 085/2009, que denominava a mesma Praça de Junco requereu a retirada de tramitação do seu Projeto, com isso os dois foram arquivados.

Com a volta das atividades legislativa programada para o dia 07 de agosto, esses projetos deverão entrar na pauta de votação urgente, segundo informou o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Pôla Pinto.

Vereador cobra serviço de desmatamento das margens da BR 226.

O Vereador Juscelino Herculano Jales (PR), apresentou Indicação, durante a Sessão Ordinária do dia 10 de Julho, ao DNIT – Departamento Nacional Infra-estrutura e Transporte, que sejam tomadas as devidas providências, no sentido que seja feito o serviço de desmatamento das margens da BR 226, trecho que liga os municípios de Campo Grande e Patu, passando por Janduís e Messias Targino.


O parlamentar justificou que sua indicação se faz necessário, por se tratar de um serviço essencial para a segurança de todos os que trafegam nesta referida rodovia. "É do conhecimento de todos que transitam nas estradas da nossa região que, todos os anos com a chegada do período invernoso, crescem a vegetação as margens destas, dificultando a visibilidade dos motoristas, motoqueiros e todos os que delas se utilizam como vias de deslocamento”, acrescentou.

Por último o vereador lembrou que são constantes os acidentes que ocorrem na região, ocasionados por colisões dos veículos com animais que invadem as pistas, partindo inesperadamente de dentro do mato e se chocando com os veículos, muitas vezes sem chances de defesa do condutor, pela falta de visibilidade. Sem falar das dificuldades visuais da sinalização das rodovias. Cópias da indicação foram encaminhadas para conhecimentos das cidades de Campo Grande, Patu e Janduís.

Vereador cobra abertura de rua para dar acesso a BR.

O Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) apresentou Indicação, durante a Sessão Ordinária do dia 26 de Julho, indicando a Prefeita Municipal e o Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja feito a abertura da Rua Otoniel Tomaz de Almeida até a BR 226 e no entroncamento da referida Rua com a mencionada BR seja construído o Pórtico da cidade.

O edil indicou ainda que na Rua seja dotada de uma iluminação e uma arborização especial ou diferenciada “Fazer a ligação da Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida com a BR 226 dotando-a de arborização e de iluminação diferenciadas além de trazer um embelezamento especial a nossa cidade vai propiciar aos nossos visitantes um contato imediato com alguns dos principais pontos da cidade, como Praça João Jales Dantas, Escola Estadual Apolinária Jales, Skorpius Casa Show e Câmara Municipal’, justificou o vereador .

Vereadores destacam mudanças ocorridas no Legislativo de Messias Targino.

Durante a Sessão de encerramento do Período Legislativo da Câmara Municipal de Messias Targino realizada na última sexta-feira (17), o lider da oposição Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) e Juscelino Herculano Jales (PR), lider da Prefeita no Legislativo destacaram as mudanças ocorridas em apenas sete meses na Câmara de Vereadores.

O Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto, iniciou destacando o volume de proposições que foram apresentadas pelos vereadores neste Período Legislativo, diferente da legislatura passada. Ele destacou ainda que muitas proposições estão tramitando nas comissões. “O nivel de debate desta Câmara melhorou muito”, enfatizou o edil.

Antenor Medeiros, disse em seu pronunciamento que a Câmara de Messias Targino é outra, mais organizada.

Anternor Medeiros, disse em seu pronunciamento que a Câmara de Messias Targino é outra, mais organizada. O parlamentar destacou o esforço do presidente do Legislativo,Pôla Pinto na divulgação das ações parlamentares que vem acontecendo através da criação do Site da Câmara e do Jornal Câmara em Ação. “Mesmo com a ausência da comunidade nas sessões, hoje a população tem conhecimento do que está acontecendo na Câmara de Vereadores”, avaliou o vereador.

O vereador aproveito para defender, que a presidência do legislativo adote mecanimos para evitar atraso no repasse da Câmara que é feito mensalmente pela prefeitura. Por último o vereador lembrou que as condições que vem sendo dada para o conjunto dos vereadores exercerem a ação parlamentar, da orgulho. "A Câmara de Messias Targino foi a única no estado que não tinha entrado de recesso”, enfatizou Antenor.

Vereador Juscelino: “Todos os segmentos de Messias Targino reconhece que a Câmara melhorou e muito, tanto na sua organização interna como na forma de divulgação das atividades ”

Já o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), lider da Prefeita no Legislativo, aproveitou para agradecer a todos os vereadores pelo apoio a suas proposições e do Poder Executivo. “Todos os segmentos de Messias Targino reconhece que a Câmara melhorou e muito, tanto na sua organização interna como na forma de divulgação das atividades parlamentar”, destacou o vereador.

Juscelino Herculano, também apontou como positivo o nível de dialogo entre as duas bancadas, que sempre que possível tem acontecido, o que tem resultado em ganhos para o município. "Os debates tem sido de alto nível, sem qualquer questão pessoal. Isso é um diferencial importante para o desenvolvimento da ação parlamentar”, enfatizou o vereador.

Número de proposições apresentadas mostra bom desempenho da Câmara .

A quantidade de proposições que tramitaram neste Período Legislativo da Câmara Municipal de Messias Tarino encerrado na última sexta-feira (17), comprova, o bom desempenho dos membros do Legisltivo. De 2005 a 2008, tramitaram 85 matérias, e agora neste período, já foram 45 materias, o que representa mais de 50%, se comparado com a legislatura passada.

Tanto no número de Projetos de Leis, de autoria dos vereadores e Indicações já superou, os que foram apresentados no período de 2005 a 2008. Até agora já foram apresentados 6 Projetos de Leis, e 13 Indicações. “Esse número mostra claramente que além dos debates, o nivel de agilização através de proposições melhorou”, avaliou o presidente da Câmara Pôla Pinto, em seu pronunciamento durante o encerramento do período.

Pôla Pinto ressaltou que o aumento das proposições, fez com que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Culltura, Lazer e Desenvolvimento Social e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizassem várias reuniões para discutir os aspectos de legalidade dos projetos. “As comissões tem tido um papel importante para melhorar a qualidade técnica das proposições”, constata o presidente.

Câmara de Vereadores de Messias Targino: Tem ações reconhecida

A iniciativa dos vereadores de resgatar as Sessões Solene recebeu total apoio do presidente, que garantiu todas as condições para as realizações. Neste período foram realizadas três Sessões Solenes. A primeira homenageou o ex-vereador José Manoel de Almeida. Já em 08 de maio, foi realizada Sessão Solene em comemoração aos 46 anos de Emancipação Politica, onde foram entregues vários Títulos de Cidadãos messienses e da Comenda Pelopidas Francisco Pinto, e a mas recente aconteceu no dia 20 de Junho, onde foi entregue Titulo de Cidadão Messiense ao Deputado Federal Joao Maia (PR-RN). Pôla Pinto, informou que em Setembro deverá ser realizada mais uma Sessão Solene, onde será homenageado o ex-jogador Jose Raimundo da Silva, o Coca.

A participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais tem acontecido de forma mais frequente e organizada. Atualmente a Câmara tem assentos nos Conselhos do FUMAC, Conselho de Alimentação Escolar e na Comissão que está discutindo o Plano de Carreira do Magisterio. “Esses espaços é importante, pois são neles onde está sendo discutido e definido várias politicas públicas”, destaca Pôla

Presidente do legislativo destaca avanços.

O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, vereador Pôla Pinto (PT), disse que o reconhecimento por parte do lider da oposição que é exercido pelo Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) e do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), lider da Prefeita no legislativo que destacaram as mudanças ocorridas em apenas sete messes na Câmara de Vereadores é importante. "Os avanços é fruto da contribuição do conjunto dos membros do legisltivo”, ressaltou o presidente.

População tem participado e acompanhado o dia a dia do Poder Legislativo

Pôla Pinto, lembrou que recebeu a Câmara, em Janeiro em condições muito dificil na organização interna, imagem desgastada e várias dividas financeiras deixada pela gestão passada. Mas, em apenas sete messes a Câmara de Messias Targino é uma outra realidade. Toda estrutura da Câmara já foi reformada, além de estar toda informatizada.

Pela atual gestão foi criado, o Site da Câmara que tem uma média 600 acessos por mês, onde são divulgados as ações na Internet. Já o Jornal Câmara em Ação, é outra inciativa que tem aproximado a comunidade do legislativo, onde a cada dois meses é publicado uma edição com as ações que estão acontecendo na Câmara. O jornal é distribuído gratuitamente nas residências, através do Correio.

Pôla Pinto: "Temos tidos avanços mas a ainda há muito o que ser feito".

A presidência da Câmara neste período, em uma iniciativa pioneira realizou um Curso Sobre Orçamento em parceria com o Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro, que contou com a participação de vereadores de Messias Targino, Região e de representantes de segmentos organizados.

Desde de Maio, os servidores efetivos e comissionados da Câmara estão recebendo o pagamento integral do décimo terceiro, que foi antecipado pela atual gestão. O espaço onde vai funcionar o tele-centro foi todo reformado, e deverá funcionar em breve.

Todos esses avanços, tem recebido reconhecimento tanto dos próprios vereadores como da população que passou acompanhar mais de perto o dia a dia da Câmara Municipal.

O vereador Pôla Pinto, espera que com a volta das atividades legislativa que vai ser retomada dia 07 de Agosto, possa ser iniciada as discussões em torno da reformulação do Regimento Interno e de parte da Lei Orgânica. “A nossa disposição é de continuar trabalhando de forma participativa e transparente, visando melhorar a participação do Poder Legislativo no contidiano de nossa comunidade, dentro do papel do Legistivo”, enfatiza o presidente.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado.Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. "Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino.

Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido.

O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições. Grupo de trabalho A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer.

O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino.Temer disse que a aprovação do projeto foi "um sucesso absoluto" e cumprimentou os líderes por terem sido persistentes na votação. "A Câmara merece, mais uma vez, aplausos", afirmou.Participação feminina Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto: o substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.

Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações Um destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional.A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.

Registro O projeto cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá aparecer na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.Um destaque do DEM assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

A matéria será votada agora pelo Senado.Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. "Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino. Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.

O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições. Grupo de trabalho A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer.

O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino.Temer disse que a aprovação do projeto foi "um sucesso absoluto" e cumprimentou os líderes por terem sido persistentes na votação. "A Câmara merece, mais uma vez, aplausos", afirmou.Participação feminina Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto: o substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra.

Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Coligações Um destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional.A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.

Registro O projeto cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá aparecer na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.

Um destaque do DEM assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.

Projeto de autoria do vereador Francimar beneficia servidores municipais

Está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino Projeto de Lei de nº 86/2009, de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), que visa beneficiar os servidores públicos do município. De acordo com o projeto que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o servidor do município poderá se ausentar do seu local de trabalho sem prejuízo no dia do seu aniversário.

Vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR)

O vereador justificou que o dia do nascimento é um dia muito especial que é lembrado a cada ano por ser mais uma conquista de mais um ano de vida. “Portanto, devemos oportunizar o servidor, dando a ele o direito de se ausentar dos seus serviços no dia de seu aniversário, para este comemorar com maior estimulo”, justificou o edil.

Para o vereador essa ausência não trará nenhum prejuízo para o Município, uma vez que o quadro de servidores bem remanejado efetua os serviços, cumprindo toda a jornada de trabalho.

Vereador reivindica identificação de ruas.

Também de autoria do vereador Francimar Ezequiel da Silva (PR), apresentou Indicação, durante a Sessão Ordinária do dia 19 de maio, indicando a prefeita municipal, que identifique através nomes e placas as ruas do Conjunto Osnildo Targino, conhecido popularmente como Conjunto das Rosas. “Somos sabedores da importância que tem para um cidadão, ter seu endereço completo, comprovando sua residência fixa na localidade em que mora”, justificou o edil.

Conjunto Osnildo Targino

Segundo o vereador Francimar Ezequiel, os moradores do conjunto das rosas sentem a necessidade de uma identificação mais detalhada nos seus endereços, onde cada rua seja contemplada por um nome de fantasia, facilitando assim a entrega de correspondências.