Câmara Municipal realiza última votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Messias Targino realizou na última sexta-feira (26), a segunda e última votação da L.D.O. Na ocasião, o Projeto foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Juscelino Herculano Jales. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara Municipal, vereador Póla Pinto vai encaminhar o Projeto ao Poder Executivo para ser sancionado pela prefeita Shirley Targino.

Projeto denomina praça de eventos

De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino, Projeto de Lei, que denomina de Praça Antonio Ozório de Andrade, o Complexo de Lazer, que está sendo construído ao lado do Ginásio de Esportes Onézimo Teixeira Ribeiro.

O vereador justificou que Antonio Ozório de Andrade, exerceu atividade de vaqueiro por toda a sua vida, trabalhando para fazendeiros do lugar, e deixou quatro filhos, sendo eles Francisco Borges de Andrade, Francimar Borges de Andrade, Francineide Borges de Andrade e Francinúbia Borges de Andrade, o casal criou ainda 3 crianças, as mesmas eram sobrinhas de dona Umbelina, devido à morte de sua irmã são elas: Francisca Maria da Silva, Ana Maria da Silva e Walfredo Manoel dos Santos (conhecido como Inácio).

Vereador Juscelino Herculano Jales

O edil lembrou ainda que os filhos de Antonio Ozório, são empresários e comerciantes de renome na cidade e região, tendo como marcas as empresas “Borges Eletromóveis” e “Discoteca Irmãos Borges”, as quais tem uma vasta parcela de contribuição com o desenvolvimento do município, pois geram vários empregos diretos e indiretos para a população local, oportunizando a geração de renda para a cidade.

Moções de autoria do vereador Juscelino Herculano são aprovadas por unanimidade.

A Câmara Municipal de Messias Targino aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de maio, duas Moções de Congratulação de autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR) .

David de Medeiros Leite

Na primeira Moção de nº 003/2009, requereu voto de congratulação para a Senadora Rosalba Ciarline Rosado, pelo Prêmio Legislador do Ano, o qual a foi conferido no último dia 26 de maio, em Brasília, pelo IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. “Apesar de ser seu primeiro mandato como Senadora, Rosalba não se intimidou e buscou no seu profundo conhecimento e largo espírito humano, meios de ajudar a todas as mães do Brasil, quando deu entrada no senado Federal numa Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 64/2007, que estende a licença-maternidade para seis meses, beneficiando todas as mulheres”, justificou o edil.

Senadora Rosalba Ciarline Rosado

Já de segunda Moção de nº 004/2009, requereu voto de congratulação para David de Medeiros Leite, pela sua vitória no último dia 21 de maio de 2009, no III Prêmio de Poesia em Língua Portuguesa, promovido pela Universidade de Salamanca na Espanha.

Segundo o vereador ao participar do III Prêmio de Poesia em Língua Portuguesa, David Leite, conseguiu o primeiro lugar para o Brasil, disputando com vários alunos de diversos Países, com a Poesia “PÚRPURAS TARDES”, ficando à frente de Portugal (2º lugar) e Espanha (3º lugar). ”David é o que podemos chamar de mestre, é Advogado, Administrador de Empresas, Professor da UERN, Escritor, enfim um homem de curriculum invejável. Há três anos e meio, David está na Cidade Universitária de Salamanca na Espanha, cursando Doutorado”, destacou o vereador.

Vereador Antenor Medeiros apresenta preposições.

A Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de maio, Requerimento nº 07/2009, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), onde o mesmo solicita da Prefeita e do Secretário Municipal de Educação, que seja criado um grupo para discussão e posterior elaboração ou adequação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCR.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB).

O vereador justificou que artigo 6° da Lei 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos Professores), determina que os municípios têm até 31 de dezembro de 2009, para elaborarem ou adequarem seus planos de Carreira e Remuneração do Magistério e encaminhar para apreciação do Poder Legislativo. “O processo de discussão para elaboração ou adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, deverá envolver Pais, Diretores, Professores, enfim toda a comunidade Escolar”, disse o edil.

O vereador defendeu que o Plano de Carreira, deverá contemplar itens como a formação inicial e continuada do pessoal do magistério, o processo de escolha dos diretores das Escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional, e outros itens de acordo com a realidade do município.

Projeto denomina praça do Conjunto Osnildo Targino.

Também de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino, Projeto de Lei nº 085/2009, que denominada de Praça Junco, o logradouro publico tipo praça localizado no Conjunto habitacional Osnildo Targino.

Antenor Medeiros, disse em sua justificativa que é do conhecimento de todos os vereadores que os idealizadores da feira, que depois virou povoado e posteriormente foi emancipado e passou a condição de município escolheram o nome de Junco, tendo em vista que junco é uma planta que na época havia em abundancia.

Projeto que denomina praça do Conjunto habitacional Osnildo Targino está tramitando na Câmara Municipal .

O edil lembrou que a mudança do nome do município de Junco para Messias Targino, a palavra junco praticamente tornou-se desconhecida pelos nossos munícipes. "Tendo em vista que todas as ruas do Conjunto Osnildo Targino, embora não oficial, tem nome de Rosas, nada mais justo que a praça ali existente receba o nome de uma planta”, enfatizou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto, despachou o Projeto para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, onde será indicado o relator para emissão de parecer, para em seguida ser deliberado pelo plenário.

Câmara realizou Sessão Solene para entrega de titulo de cidadão Messiense.

A Câmara Municipal de Messias Targino realizou no dia 20 de Junho, uma Sessão Solene, onde foi entregue o Titulo de Cidadão Messiense ao Deputado Federal João Maia (PR). O plenário do Poder Legislativo ficou lotado com lideranças locais e da região. A Sessão foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto, e participaram ainda os vereadores, José Aroldo Dantas, Ilson Ferreira de Medeiros, Joselito dos Santos Cardoso, Francimar Ezequiel da Silva, Alexandre Jales Dantas e Juscelino Herculano Jales, que foi o autor da proposição do titulo de cidadão.

João Maia “Agora sou cidadão de Messias Targino também de direito, pois já mim sentia cidadão de fato”,

O vereador Juscelino Herculano Jales, destacou os serviços prestados pelo deputado ao município, o que justificou a apresentação do projeto. A prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), também uso da palavra, onde destacou a iniciativa do vereador e também os vários investimentos que foram feitos em Messias Targino com o apoio do Deputado João Maia. A Câmara também realizou a entrega de uma Comenda ao deputado, que foi entregue pelo vereador Juscelino Herculano e a prefeita Shirley Targino.

Comenda ao deputado, que foi entregue pelo vereador Juscelino Herculano e a prefeita Shirley Targino.

O deputado Federal João Maia, demonstrou satisfação com a concessão do titulo. “Agora sou cidadão de Messias Targino também de direito, pois já mim sentia cidadão de fato”, disse o deputado João Maia reafirmou seu compromisso de continuar ajudando a gestão da prefeita Shirley Targino.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto, avaliou que o evento foi um sucesso, e destacou a iniciativa do vereador. “Realizamos mais uma sessão que vai ficar para história desse Poder, principalmente por termos homenageado uma pessoa que tem uma vasta folha de serviços prestados ao nosso município”, destacou o presidente. Após o encerramento da Sessão aconteceu um coquetel oferecido pela Câmara aos presentes.

Reforma Eleitoral deve ir a Plenário na próxima semana

O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.

Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.

Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.

Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.

Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.

Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.

Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.

A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.

A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.

Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.

A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.

Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.

Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.

Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.

Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.

Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.

Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.

Câmara vai realizar Sessão Solene para entrega de titulo de Cidadão ao deputado João Maia.

No sábado dia 20, a Câmara Municipal de Messias Targino vai realizar uma Sessão Solene, às 11:00 horas, na sede do Legislativo,onde será entregue o Titulo de Cidadão messiense ao deputado João Maia, tendo sido a proposição de autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), vice-presidente da Câmara.

Segundo informou o presidente da Câmara Municipal, vereador Pôla Pinto (PT), a entrega da comenda deveria ter acontecido no dia 8 de maio de 2009, em Sessão Solene alusiva à Festa de Emancipação Política do Município, mas na época o deputado não pode comparecer ao evento e a homenagem foi adiada.

O presidente informou ainda que toda comunidade e autoridades locais está sendo mobiliza da para participar da Sessão. ”Será uma Sessão bastante participativa já que o homenageado é um importante parlamentar potiguar e tem ajudado muito o nosso município”, destacou Pôla Pinto. Após a sessão, os vereadores, a prefeita, secretários municipais e o próprio homenageado seguirão para participarem do III Torneio Leiteiro.

ILP deverá iniciar atividades até o final do mês de agosto

O Instituto do Legislativo Potiguar - ILP está preparando as últimas providências para o início de suas atividades, como a Escola Legislativa, que está previsto para o próximo mês de agosto. O professor Mizael Barreto, diretor do instituto, tem se mantido em constantes reuniões com órgãos da administração da Assembleia Legislativa, para dar encaminhamento aos aspectos técnico-burocráticos e operacionais, a fim de que os cursos possam ser implantados no prazo previsto.

Com a equipe dirigente, o professor igualmente vem fazendo reuniões permanentes, para os ajustes necessários de todos os departamentos do ILP. O foco tem sido a definição dos cursos e a montagem da grade curricular, bem como a formação do banco de profissionais que irão desenvolver os cursos.

Enquanto o setor de atividades pedagógicas executa a tarefa de ordenar os cursos, a parte burocrática - secretaria e central de atendimento-, vem ajustando os vários pontos de sua organização, e a gerência administrativa acompanha as obras de reforma do prédio - situado na rua Açu (Petrópolis) -, onde o ILP irá se instalar a partir de agosto.

A administração da Assembleia tem envidado todos os esforços para assegurar que o funcionamento do ILP atenda às expectativas dos servidores da Casa.

Vereador apresenta projeto dividindo área urbana em cinco bairros

De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), foi protocolado na Câmara Municipal de Messias Targino, um projeto de lei que, se aprovado por seus pares e sancionado pela prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), dividirá a cidade de Messias Targino em cinco bairros, com algumas subdivisões.

Vereador Juscelino Herculano Jales

Segundo a proposição de Juscelino, a zona urbana de Messias Targino será dividida nos bairros Parque das Rosas, Alto do Bonito, Lagoa do Junco, Sol Nascente e Centro, além das subdivisões, inseridas nesses bairros e já designadas por leis anteriores, que são o Conjunto Noêmia Almeida e o Conjunto Osnildo Targino, (antigo Conjunto das Rosas).

O projeto não altera nomes de ruas e avenidas, que continuam os mesmos.Dos bairros que se propõe a criar, o projeto do vereador Juscelino faz uma homenagem à história do Município com os nomes Alto do Bonito, que é a parte mais elevada da cidade e que era assim chamada quando ela era ainda o Povoado do Junco, e Lagoa do Junco, para lembrar de uma lagoa que existia nos arredores de onde hoje se encontra a cidade, onde havia uma vasta plantação de junco, planta típica de ambientes com muita água.

Zona urbana de Messias Targino será dividida em bairros

Protocolado, o projeto de lei será analisado pelas comissões competentes e, se aprovado nestas, seguirá para o Plenário da Câmara, para votação. Se aprovado pela Casa Legislativa, seguirá para a prefeita Shirley, para sanção. O vereador se mostra otimista com a possibilidade de aprovação do seu projeto que recebeu elogios de todos os segmentos da sociedade local. Além de definir as áreas do município, a divisão em bairros facilita a comunicação através dos Correios, entre outros benefícios.

Senado aprova PEC e abre caminho para aumento do número de vereadores

Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados. A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários.

O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores no país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária (veja tabela). A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

Mais vereadores:Os deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) disse que a matéria deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário, também em dois turnos.

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida tem "caráter de austeridade, já que vai reduzir gastos de numerosas Câmaras Municipais". Ele acredita que a aprovação da PEC facilitará a promulgação do texto que aumenta o número de vereadores "porque está reduzindo os gastos atuais e a expectativa de gastos". Tião Viana (PT-AC) manifestou-se contrariamente à proposta por discordar do aumento no número de vereadores. Para ele, com mais vereadores, uma eventual redução de gastos ficaria sem efeito. "Os deputados já afirmaram que a promulgação da PEC que aumenta o número de vereadores dependeria desse ajuste aqui. Lamento que estejamos diante desse embate".

No final do ano passado, o Senado aprovou um texto único, que tratava tanto do aumento no número de vereadores como dos ajustes de despesas. Contudo, houve impasse em relação ao repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. A divergência gerou uma crise entre as duas Casas, depois que a Câmara recusou-se a promulgar o texto enviado pelos senadores, por ter sido alterado.

O Senado chegou a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a promulgação - a ação foi retirada posteriormente. A PEC então foi desmembrada, com a parte referente ao número de vereadores sendo analisada separadamente da questão das despesas. As várias sessões de discussão e votação da matéria no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no Plenário, foi marcada pela pressão de vereadores por sua aprovação.

O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a fazer greve de fome em apoio à proposta. Em Messias Targino, que encontra-se na 1ª faixa, ou seja, com população até 100 mil habitantes, passará de 8% para o índice de 7%

Vereadores de Messias Targino prestigiaram Sessão Solene em Janduís

O presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, vereador Pôla Pinto e o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), participaram na última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Janduís, da Sessão Solene dedicada aos 47 anos de Emancipação Política do município. A solenidade foi marcada pelas homenagens que foram prestadas a ex-vereadores.

Na oportunidade, foi inaugurado o Anexo da Câmara Municipal com gabinetes dos oito vereadores, prédio que recebeu o nome do ex-vereador Geodete Alves de Souza.

Presidente da Câmara Municipal , vereador Pôla Pinto e o vereador Juscelino Herculano Jales

A prefeita de Messias Targino, Shirley Targino (PR) e o secretário de Obra e Serviços Urbanos, Tarcisio de Oliveira Jales também participaram do evento. Na oportunidade também foram entregue a dois homenageados a Comenda Francisco Luciano Alves. O capoerista Dadá, que faleceu há cerca de onze meses, também foi um dos homenageados durante a Sessão Solene.

Os trabalhos da Sessão Solene foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Janduís, o vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Antonio Braga.

Câmara Municipal realizou a primeira votação da L.D.O.

Câmara Municipal realiza primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Messias Targino realizou na última sexta-feira (12), a primeira votação da L.D.O. Na ocasião, o projeto foi aprovado por unanimidade. A intenção do presidente da casa, Pôla Pinto (PT), é de realizar ainda este mês a segunda e última votação do projeto. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

“A Câmara está fazendo o seu papel e ampliando ao máximo a participação popular na discussão dos projetos, respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município”, disse Pôla Pinto.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto

Vereador cobra recuperação de Açougue Público.

O vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB) , apresentou Indicação, indicando ao Secretário de Obras e Serviços Públicos que seja feito uma Recuperação nas instalações físicas e elétricas do Açougue Público do município.


“É algo que vem chamando atenção de nossa população à situação deplorável e de completo abandono em que se encontram as instalações físicas do açougue público municipal, necessitando, portanto, de uma reforma urgente, tendo em vista que esta situação não mais poderá perdura”, justificou o edil.

Vereador apresenta projeto ampliando licença gestante.

Está tramitando na Câmara Municipal de Messias Targino o Projeto de Lei nº 082/2009, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), que amplia a licença gestante a servidora pública municipal para 180 dias consecutivos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação. Esse projeto altera a redação do artigo 94 da Lei 248/1998 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos e Salários.

O vereador Antenor Medeiros, justificou que a licença maternidade por um período de seis meses é um antigo sonho das mulheres trabalhadoras do Brasil, por ser esta a fase mais importante da vida da criança e de sua mãe, tendo em vista o período do aleitamento materno, e é exatamente neste período que a organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, recomendando com o leite materno.

Antenor Medeiros lembrou que está tramitando no Senado Federal Proposta de Emenda constitucional – PEC, de autoria da Senadora potiguar Rosalba Ciarline Rosado que concede licença maternidade a toda mulher trabalhadora do Brasil por um período de seis meses.” É do conhecimento de todos nós que as matérias para serem aprovadas no Congresso Nacional as vezes demora anos; desta forma a Câmara municipal de Messias Targino, mais uma vez sai na frente e está apresentando um Projeto de Lei que concede licença maternidade de 180 dias para todas as servidoras públicas municipais quando de suas gestações”, disse o edil. O Projeto está tramitando na Comissão de Constituição Justiça onde receberá parecer e depois será deliberado pelo plenário.

Estrutura do tele-centro está sendo reformada.

Toda estrutura onde funcionará o tele-centro da Câmara Municipal de Messias Targino está passando por uma ampla reforma. A informação foi passada pelo presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT).

Estrutura onde funcionará o tele-centro da Câmara Municipal passando por ampla reforma

Segundo Pôla Pinto, a reforma foi iniciada esta semana, onde a estrutura vai receber melhorias em um todo, desde de serviços elétrico, climatização e outras melhorias. “O objetivo desta ampla reforma é para garantirmos o funcionamento do tele-centro”, informou o presidente.

Por último Pôla Pinto, informou que foi construída uma rampa visando garantir acessibilidade que todas as pessoas possam ter acesso as instalações da Câmara sem qualquer dificuldade.

Site da Câmara de vereadores de Messias Targino volta a ser atualizado

Depois de um mês sem atualização, devido a problemas técnicos, o Site da Câmara Municipal de Messias Targino voltou a ser atualizado. O presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT), disse que todas as atividades legislativas que foram desenvolvidas durante o período em que o Site ficou sem ser atualizado serão publicadas de forma gradativa.

O Site da Câmara criado em 20 de fevereiro deste ano, tem se tornado um espaço de divulgação das atividades parlamentar de todos os vereadores, que tem contado com a participação da comunidade que diariamente vem acompanhando as ações desenvolvidas pelos vereadores.

Presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT)

Em três meses de funcionamento o Site já atingiu mais de 1.900 acessos, o que dar em média mensal de 633 acessos, o que é considerado bastante positivo pelo presidente, que segundo ele, “considerando que o acesso a Internet ainda é privilégio de poucos”.

Além do Site, a gestão do Presidente petista criou o Jornal Câmara em Ação, que circula bimestralmente com noticias da câmara, onde a população foi cadastrada e recebem o jornal em casa através dos Correios. Já foram publicadas duas edições do jornal e a próxima será publicada no mês de Julho. Essas duas iniciativas além de serem pioneiras vêm recebendo aprovação da comunidade, que antes não recebia qualquer informação das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal.

Fonte:http://www.polapinto.blogspot.com/

Vereador defende ampliação de cemitério e construção de Capela

O vereador Juscelino Herculano Jales (PR), apresentou Indicação, indicando a prefeita municipal que seja providenciado um projeto no sentido de ampliar o espaço físico do Cemitério Público Municipal, como também a construção de uma capela. O vereador justificou que nos últimos anos, o município de Messias Targino/RN vem passando por um crescimento significativo, onde algumas das suas estruturas físicas estão se tornando incapazes de atender a demanda existente, exemplo disso é o Cemitério Público, onde é notório a super lotação de todo o seu espaço físico.

Cemitério Público de Messias Targino.

O edil disse que o Cemitério Público Municipal é um espaço sagrado, para todos que fazem o município de Messias Targino, pois é nele onde repousa os entes queridos. “E em conformidade com a ampliação do mesmo se faz necessário à construção de uma capela onde as pessoas tenham este lugar para momentos de reflexão e oração”, concluiu o vereador.

VEREADOR PROPÕE A DIVISÃO DA CIDADE EM BAIRROS

De autoria do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), foi protocolado hoje, na Câmara Municipal de Messias Targino, um projeto de lei que, se aprovado por seus pares e sancionado pela prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), dividirá a cidade de Messias Targino em cinco bairros, com algumas subdivisões.

Vereador Juscelino Herculano Jales

Segundo a proposição de Juscelino, a zona urbana de Messias Targino será dividida nos bairros Parque das Rosas, Alto do Bonito, Lagoa do Junco, Sol Nascente e Centro, além das subdivisões, inseridas nesses bairros e já designadas por leis anteriores, que são o Conjunto Noêmia Almeida e o Conjunto Osnildo Targino, antigo Conjunto das Rosas. O projeto não altera nomes de ruas e avenidas, que continuam os mesmos.

Dos bairros que se propõe a criar, o projeto do vereador Juscelino faz uma homenagem à história do Município com os nomes Alto do Bonito, que é a parte mais elevada da cidade e que era assim chamada quando ela era ainda o Povoado do Junco, e Lagoa do Junco, para lembrar de uma lagoa que existia nos arredores de onde hoje se encontra a cidade, onde havia uma vasta plantação de junco, planta típica de ambientes com muita água.

Protocolado, o projeto de lei será analisado pelas comissões competentes e, se aprovado nestas, seguirá para o Plenário da Câmara, para votação. Se aprovado pela Casa Legislativa, seguirá para a prefeita Shirley, para sanção.

Vereador cobra construção de escola para funcionamento da pré-escola

A Câmara Municipal de Messias Targino aprovou por unanimidade Requerimento, de autoria do vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), no qual o edil requereu da Prefeita Municipal a construção de uma escola para o funcionamento da Pré- escola.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto

O vereador justificou que o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a educação Infantil será oferecida em Creche para as crianças de até 03 anos; e Pré-escola para crianças de 04 a 06 anos. Segundo o edil a pré-escola é a preparação da criança para o ingresso no Ensino Fundamental que hoje se dar a partir dos 06 anos de idade; desta forma a Pré-escola merece uma atenção especial com professores alfabetizadores especializados.

“Em nosso município a creche e pré-escola funcionam no mesmo prédio e no mesmo horário o que de certa forma prejudica o funcionamento da pré-escola. Sendo, portanto, imprescindível à construção de uma escola somente para o funcionamento da pré-escola, com uma pedagogia e equipamentos voltados exclusivamente para o atendimento de crianças nesta faixa etária, com o objetivo de inserir as nossas crianças no Ensino Fundamental prontas para descobrir o universo da leitura”, justificou Antenor Medeiros.

Câmara vai realizar Sessão Solene para homenagear ex-jogador

A Câmara Municipal de Messias Targino aprovou por unanimidade Requerimento de autoria do vereador Joselito dos Santos Cardoso (PSB), no qual o edil requereu a realização de uma Sessão solene, para homenagear o ex-jogador de futebol JOÃO RAIMUNDO DA SILVA NETO, “O COCA”. O vereador requereu ainda que nessa oportunidade seja entregue uma placa ao ex-jogador em agradecimento pelos relevantes serviços prestados ao esporte e ao povo de Messias Targino.


O vereador justificou que o homenageado dedicou sua vida as atividades esportivas, levando o nome da cidade de Messias Targino por onde jogou, tornando-a conhecida e reconhecida por ser mãe de um grande jogador de futebol. ”A história de Coca” é semelhante a de muitos jogadores profissionais que brilharam no futebol, contribuíram para cultura dos seus municípios e depois caíram no anonimato”, disse o vereador .

Vereador Joselito dos Santos l requereu a realização de uma Sessão solene, para homenagear o ex-jogador de futebol Coca.

O edil disse que por entender, que pessoas que prestam um relevante serviço à comunidade, não pode cair no esquecimento, e o reconhecimento é mais que merecido, a pessoa de João Raimundo da Silva Neto, conhecido carinhosamente por “Coca” um dos maiores, se não o maior jogador da história do futebol Messiense. ”O homenageado, ao longo de sua carreira, exerceu atividades amadoras alcançando com mérito naquela época jogar em uma equipe profissional Tabajara Futebol Clube da cidade de Catolé do Rocha-PB, onde o mesmo participou do campeonato paraibano, tendo a infelicidade de parar com sua carreira, em virtude de um problema na visão”, lembrou .

Por último o vereador Joselito dos Santos Cardoso, alencou os títulos conquistados ao longo da carreira, como, inúmeros títulos municipais, a Copa Oeste pela equipe de Olho D’água dos Borges, o Vice Campeonato da Copa Oeste pela equipe de Janduís, inúmeros campeonatos Regionais pela turma F.C de Messias.. ‘Coca não se limitou tão somente jogador de futebol, exercendo por vezes o papel de professor, treinador e árbitro, tornando-se um mito do futebol Messiense”, finalizou o edil.

Vereador defende peixamento de açudes

O vereador Antenor Laurentino de Medeiros de Neto (PSDB), apresentou Indicação, indicando a prefeita Municipal e a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente do município, para que seja feito o peixamento dos açudes durante a realização do 3º Torneio Leiteiro, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de Junho.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros

O vereador justificou que quando da realização do torneio leiteiro o inverno está no final, momento oportuno para se fazer o peixamento dos açudes do município. “Todos nós somos sabedores das dificuldades vividas pelos pequenos produtores rurais, os quais não têm condições financeiras de fazerem por conta própria o peixamento de seus açudes, necessitando, portanto da ajuda do poder público”, justificou o edil.

“Melhorar a qualidade do peixe dos açudes do município além de agregar valor e elevar a qualidade de vida das pessoas beneficiadas, também fará com que as outras pessoas sejam beneficiadas, como pescadores, e a população de um modo geral que poderá adquirir peixe de qualidade por um preço mais acessível”, destacou Antenor Medeiros.

Vereador solicita informação sobre Bolsa de Estudantes.

A Câmara Municipal de Messias Targino aprovou por unanimidade Requerimento de autoria do vereador Joselito dos Santos Cardoso (PSB), no qual o edil requereu informação da Prefeita Municipal sobre a falta de pagamento das Bolsas Estudantis, destinadas aos estudantes residentes nas “casas de estudantes”, já que o pagamento não está sendo efetuado de forma contínua.

Vereador Joselito dos Santos Cardoso

O vereador lembrou em sua justificativa que a bolsa estudantil é uma forma de complementar a renda dos estudantes, com o fim de minimizar as necessidades decorrentes de sua jornada. “Partindo do pressuposto que os mesmos necessitam e esperam pelo cumprimento desta obrigação, por se tratar de pessoas carentes e de poder aquisitivo baixo, é necessário que haja uma boa motivação para tal descumprimento”, justificou o edil.

Vereador reivindica construção de passagens molhadas em comunidade rural.

O vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto (PSDB), apresentou Indicação, indicando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a construção de duas Passagens Molhadas no riacho conhecido com riacho do saco, na comunidade rural cacimba de baixo.

Vereador Antenor Laurentino de Medeiros Neto

O vereador justificou que durante o período de inverno os moradores da comunidade cacimba de baixo ficam sem acesso a qualquer outro local por vários dias, prejudicando o escoamento da produção desta comunidade, especificamente o leite que diariamente é transportado para os centros urbanos, sem contar que os alunos ficam impedidos de freqüentar a escola; e o que é mais grave caso aconteça alguma urgência esta pessoa não tem como receber socorro. "A construção dessas passagens molhadas irá melhorar sensivelmente a vida dos moradores desta comunidade”, lembrou o edil.

Polêmica, PEC dos Vereadores prevê novas faixas de despesas

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) que modifica os limites de gastos dos municípios com o Poder Legislativo, chamada de "PEC dos Vereadores", deverá abrir as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) amanhã. A matéria voltou à comissão por conta da apresentação de duas emendas em Plenário, de autoria dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ), que alte-ram os percentuais de despesa das câmaras municipais definidos em função do número de habitantes.

A PEC 47/08 é de iniciativa do senador César Borges (PR-BA) e tem o senador Valter Pereira (PMDB-MS) como relator. A emenda de Jereissati amplia de quatro para oito o número de faixas com percentuais de gastos das câmaras de vereadores. Na primeira delas, reduz em um ponto percentual (de 8% para 7%) o limite de despesa para municípios com até 100 mil habitantes. Atualmente, a Constituição estabelece como teto desses gastos 5% para todos os municípios com população acima de 500 mil habitantes.

A alteração proposta pelo senador pelo Ceará faz um escalonamento maior, definindo a última faixa de despesas do Le-gislativo municipal em 2% para municípios com mais de nove milhões de habitantes.Quanto à emenda de Pau-lo Duque, mantém as quatro faixas, mas altera os percentuais de despesa e o contingente populacional que norteia sua limitação. Assim, a primeira faixa sofre uma redução em dois pontos percentuais (de 8% para 6%) no limite de gastos para municípios com até 100 mil habitantes. Para a última, estipula um teto de 3% para municípios com população superior a oito milhões habitantes.

O peemedebista também pretende mudar o referencial de cálculo das despesas do Legislativo municipal, que deixaria de estar amparado no somatório da receita tributária e das transferências constitucionais para tomar como limite a Receita Corrente Líquida (RCL).

DICAS DE ACESSO

O MESSIENSE INDICA MAIS DOIS ENDEREÇOS NA BLOGOSFERA

O competente e irrequieto Henrique Aurélio Vieira Galdino põe na internet, a partir de Campo Grande-RN, o BLOG BASTIDORES DA POLÍTICA, que agora tem endereço disponbilizado aí, ao lado. Na verdade, o BASTIDORES DA POLÍTICA já está na grande rede há muito tempo. Por falha humana do titular de O MESSIENSE, somente agora este espaço põe o link daquele outro para acesso rápido.

Certamente pela mesma falha humana, O MESSIENSE também somente agora disponibiliza aos seus leitores um acesso rápido ao BLOG DE NILO SANTOS, postado a partir de Mossoró. Nilo é jornalista e servidor da Justiça do Trabalho. Há muito tempo mantém na grande rede esse acessadíssimo espaço, que está entre os indicados preferencialmente em blogs de enorme respeito, como o BLOG DO CARLOS SANTOS e o BLOG DE EVÂNIO ARAÚJO, todos com links ao lado. Nilo escreve sobre política, cultura, variedades e outros temas.

E, por falar em blog, o espaço virtual que está de volta com atualizações frequentes é o BLOG DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, que também tem endereço aí ao lado. Por problemas técnicos, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Genésio Francisco Pinto Neto ("Pôla Pinto", do PT), teve que passar cerca de um mês sem que visse a sua "cria" ser atualizada constantemente. Mas, agora, o problema está resolvido.
O BLOG DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO presta um grande serviço à comunidade messiense, na medida em que mostra à comunidade messiense as ações dos seus parlamenteres, e assim o faz sem distinção, dando igual tratamento a todos os vereadores, sejam da situação, sejam da oposição. O único critério para o edil ter as suas ações divulgadas é o de realizar as ações. Trabalhou, apareceu. Não trabalhou, não tem por que virar notícia.

Fonte:http://omessiense.zip.net/index.html

Câmara de Messias Targino antecipa pagamento do 13º.

No último dia 26 de maio, a Câmara Municipal de Messias Targino antecipou o pagamento do 13º salário dos seus servidores. A informação foi passada pelo presidente da Câmara, vereador Pôla Pinto (PT).

Presidente da Câmara , vereador Pôla Pinto PT.

A cada mês, dois servidores, entre efetivos e comissionados receberão o beneficio, que por Lei seria pago a partir de dezembro. “A antecipação é uma forma de valorizar os servidores que atuam na Câmara Municipal“, destacou o presidente. Essa é a primeira vez que o Poder Legislativo promove a antecipação do pagamento do 13º.

Já no último dia 22 de maio, a presidência da Câmara publicou para conhecimento da comunidade e dos vereadores o Balancete de Receitas e Despesas, referente ao mês de janeiro deste ano. A previsão do presidente, Pôla Pinto, é que até o final do mês de junho seja publicado os balancetes de Fevereiro a Abril.

ESTAMOS DE VOLTA

Queremos comunicar a todos os leitores (as), que o Site da Câmara Municipal de Messias Targino, está voltando com sua atualização, depois de um mês sem atualização devido a problemas técnicos.

Informamos ainda, que todas as ações legislativa que foram desenvolvidas durante este período serão publicadas de forma gradativa, visando manter nosso leitor bem informado.

Por último pedimos nossas desculpas, pela ausência da atualização e reafirmar nosso compromisso de continuarmos fazendo deste espaço uma alternativa de um dialogo permanente entre todos que fazem o Poder Legislativo e a comunidade.

Atenciosamente,
Genésio Francisco pinto Neto
Presidente.